TJRN - 0802046-65.2024.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/09/2025 13:17
Conclusos para despacho
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03/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 15:37
Juntada de Petição de petição incidental
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01/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 14:05
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 15:15
Decorrido prazo de SILVESTRE MONTEIRO MARTINS em 03/04/2025.
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04/04/2025 00:04
Decorrido prazo de SILVESTRE MONTEIRO MARTINS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:03
Decorrido prazo de SILVESTRE MONTEIRO MARTINS em 03/04/2025 23:59.
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10/02/2025 14:38
Publicado Citação em 10/02/2025.
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10/02/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0802046-65.2024.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.
Processo n.º 0802046-65.2024.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: SILVESTRE MONTEIRO MARTINS A Dra.
KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a SILVESTRE MONTEIRO MARTINS - CPF: *96.***.*12-53, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 17.757,61 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos).
Cuja Natureza da Dívida refere-se à IPTU, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa descritas na CDA Inicial de ID nº 114242840.
Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.
Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.
Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.
Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.
Mossoró – RN, 5 de fevereiro de 2025 KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/02/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 14:13
Juntada de Certidão
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29/01/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
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28/01/2025 09:49
Juntada de Certidão
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28/01/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 15:02
Juntada de ato ordinatório
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22/10/2024 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2024 08:53
Juntada de diligência
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22/10/2024 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2024 08:50
Juntada de diligência
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16/10/2024 20:26
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 20:23
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 10:19
Juntada de Certidão
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20/08/2024 10:38
Juntada de Certidão
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27/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 07:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2024 07:46
Juntada de diligência
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19/04/2024 07:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2024 07:42
Juntada de diligência
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21/03/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 10:42
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 12:11
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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