07/03/2025 09:56

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO: 0801029-57.2025.8.20.5106 AUTOR: LUIS CARLOS ALKIMIM PEREIRA SILVA Advogado(s) do AUTOR: FAGNER SALES DUARTE PEREIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Decisão No âmbito do Tema Repetitivo 1264, cuja questão submetida a julgamento cinge-se em definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Destarte, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1264, devendo os autos permanecerem em secretaria, com esteio no art. 313, V, "a" do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 30/01/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
30/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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