04/06/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 23:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:22

Juntada de Alvará recebido
02/06/2025 22:21

Desentranhado o documento
02/06/2025 22:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/06/2025 22:19

Juntada de Alvará recebido
27/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0803777-91.2022.8.20.5001 AUTOR: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros RÉU: CIRILO DAMIAO DE OLIVEIRA DESPACHO Expeça-se alvará no valor de R$962,35 (novecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), com correções, em favor de Siqueira Castro Advogados Associados.

Intime-se o patrono da ré Saint Land Comércio de Veículos SA para que, em (cinco) dias, informe sobre o interesse no levantamento do valor remanescente.

Nada sendo requerido, expeça-se alvará em favor de Francisco Assis de Mesquita Ciríaco, no valor de R$962,34 (novecentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), com correções, para levantamento presencial em agências bancárias.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
09/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 09:55

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 06:55

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 05:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0803777-91.2022.8.20.5001 AUTOR: CIRILO DAMIAO DE OLIVEIRA RÉU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros SENTENÇA Cirilo Damiao de Oliveira, qualificado nos autos, ingressou com ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência contra Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda. e Saint Land Comércio de Veículos S/A, igualmente qualificados.

No curso do processo, o autor requereu a desistência da ação com baixa na distribuição.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Os réus foram citados e, intimados para se manifestar sobre a desistência, apresentaram anuência.

Pelo exposto, defiro o pedido de desistência e julgo extinto o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados dos réus, o que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Ante a não realização de perícia, autorizo a expedição de alvará do valor depositado de R$ 1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) em favor do requerido Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., com correções, conforme petição de Id. 143637063.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
24/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:01

Extinto o processo por desistência
18/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
14/03/2025 02:55

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 04:58

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0803777-91.2022.8.20.5001 AUTOR: CIRILO DAMIAO DE OLIVEIRA RÉU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros DESPACHO Intime-se a parte ré Saint Land Comércio de Veículos S/A, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor (Id. 142469969).

Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
28/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803777-91.2022.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIRILO DAMIAO DE OLIVEIRA REU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, SAINT LAND COMERCIO DE VEICULOS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XI1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR os réus, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO pela parte autora no ID nº Num. 142469969 - Pág. 1, consoante exigência expressa do artigo 485, § 4º, CPC.

Advertência: O silêncio importa em concordância tácita com o pedido de desistência da parte autora.

Natal-RN, 13 de fevereiro de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XI - formulado pedido de desistência da ação depois de oferecida a contestação, o servidor intimará a parte demandada, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, § 4º), exceto com relação às demandas de mandado de segurança (STF, RE 669367, Repercussão Geral, Publicação 30-10-2014) e processos que tramitam no Juizado Especial Cível e na Fazenda Pública que deverão ser imediatamente conclusos para sentença (FONAJE, enunciado n. 90); Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

X - nos demais casos prescritos neste Código. ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
13/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0803777-91.2022.8.20.5001 AUTOR: CIRILO DAMIAO DE OLIVEIRA RÉU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e outros DECISÃO Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, a apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio o perito GIBRAN CURY MIGUEZ para realizar a perícia técnica, sorteado dentre aqueles cadastrados junto ao Núcleo de Perícias do TJRN - NUPEJ, conforme lista emitida pelo CPTEC, arbitrando seus honorários em R$1.528,98 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se o perito por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado.

Se requerido pelo perito, autorizo a expedição de alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 20 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

No prazo já concedido para apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, cumprirá à parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, sob pena de preclusão da prova.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo ora estabelecido de 20 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Registro que o remanescente do pagamento dos honorários periciais será realizado após a homologação do laudo pericial por este Juízo.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
25/01/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:36

Outras Decisões
19/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:09

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:32

Desentranhado o documento
24/11/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
24/11/2023 11:29

Juntada de ato ordinatório
24/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:06

Outras Decisões
19/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:12

Juntada de Certidão
17/02/2023 01:03

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 16/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 07:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/01/2023 23:59.
16/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:49

Juntada de ato ordinatório
18/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 21:01

Outras Decisões
17/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:21

Conclusos para julgamento
27/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 03:36

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 13:09

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:15

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 14:15

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/04/2022 23:59.
23/03/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 08:15

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2022 11:50

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 07:44

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2022 09:40

Conclusos para decisão
03/02/2022 09:39

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:17

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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