09/09/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 00:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2025 03:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0808213-44.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK Parte ré: WENDELL FRANCA COSTA MENEZES DECISÃO Trata-se de ação cível em que restou frustrada a citação dos litisconsortes passivos Francisco Ivanilson da Fonseca e Francisco de Albuquerque Marques , em razão da não localização destes nos endereços fornecidos nos autos.

Através da petição incidental de ID 142395342, requereu a parte autora que seja determinada busca complementar aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD E TRE, com vistas a localizar o endereço da parte ré, possibilitando, assim, a citação dele.

Decido.

Certo é que, de início, não compete ao Poder Judiciário a tarefa de buscar informações sobre o endereço da parte ré, sendo esta atribuição da parte autora, conforme artigo 319, inciso II, do CPC.

Somente em casos de manifesta excepcionalidade é que parece recomendável a iniciativa jurisdicional, nunca em substituição ao dever de diligenciar, pertinente à parte autora.

No caso em apreço, não verifico a existência de tal excepcionalidade, uma vez que a parte demandante não demonstrou nos autos já ter tentado conseguir o endereço da parte promovida pelos meios à sua disposição. 1 - Diante disso, antes de deferir o pedido em tela, determino a intimação da parte autora/exequente para, em 10 (dez) dias, comprovar que buscou o endereço da parte ré/ executada nos meios disponíveis, inclusive redes sociais, sites de programa do governo, órgãos de proteção ao crédito e sistema PJE, tomando as diligências necessárias à promoção da citação, sob pena de extinção. 2 - Havendo inércia, autos conclusos para sentença extintiva, sem necessidade de intimação pessoal. 3 - Em sendo encontrado endereço diverso do que consta dos autos, atualize- se no sistema e renove-se o expediente pendente.

Havendo a indicação de mais de um endereço, deverá ser realizada a citação nos endereços fornecidos sucessivamente, iniciando por endereço localizado nesta Comarca. 4 - Na hipótese de ausência de endereço diverso daquele em que já restou frustrada a tentativa de citação, após comprovação de que a parte autora/exequente pesquisou sem êxito o endereço da parte ré/executada, autorizo a pesquisa de endereço nos sistemas a disposição do judiciário, em especial: Infojud/Serasajud/Renajud/Sisbajud/Siel (este último apenas em se tratando de pessoa física), nesta ordem, somente devendo consultar o sistema seguinte se infrutífera a busca no sistema anterior, seja por ausência de resposta, seja por ser informado endereço anteriormente diligenciado.

Quanto ao resultado do Infojud, observe-se o disposto no art. 56, I, do Provimento nº 154, de 09 de setembro de 2016 (Código de Normas da CGJ/RN¹).

Registro que, em se tratando de pessoa física, para se obter o endereço da parte requerida/executada através de acesso ao SIEL – Sistema de Informações Eleitorais, é necessário que sejam informados alguns parâmetros pela parte interessada, sendo eles: o nome completo da mãe da parte requerida, bem como sua data de nascimento, o que deverá ser providenciado pela parte autora. 5 - Encontrando-se endereços pertinentes, cumpra-se conforme item 3. 6 - Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço correto e atualizado da parte ré/executada ou requerer o que entender de direito com o escopo de promover a citação, sob pena de extinção , por falta de pressuposto processual, sem necessidade de intimação pessoal.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ¹ Art. 56.

As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal:I - quando a informação referir-se exclusivamente ao endereço ou cadastro da parte, a resposta será juntada diretamente nos autos; eII - quando se tratar de informações econômico fiscais da parte (cópia de declarações) destinadas à instrução do processo, serão juntadas aos autos, que passarão a tramitar em segredo de Justiça, com os necessários ajustes no sistema informatizado, devendo as partes também resguardarem o sigilo. (Redação dada pelo Provimento 222/2020-CGJ, de 04/10/2020)Parágrafo único.

Na hipótese de as informações econômicas-fiscais serem destinadas a processo não submetido à clausula do segredo de justiça, poderá ser imposto o sigilo apenas sobre a documentação obtida, utilizando-se de funcionalidade disponível no sistema processual. (Redação dada pelo Provimento 222/2020-CGJ, de 04/10/2020)
09/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:14

Outras Decisões
10/02/2025 19:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0808213-44.2024.8.20.5124 Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK x WENDELL FRANCA COSTA MENEZES DESPACHO Tendo em vista que os requeridos Francisco Ivanilson da Fonseca e Francisco de Albuquerque Marques não foram citados, conforme certidões anexadas, respectivamente, nos ids. 127022575 e 125123869, intime-se a parte autora, através de advogado, para que, em 10 (dez) dias, atualize os endereços ou requeira a providência que entender pertinente, sob pena de extinção.

Informado novo endereço, citem-se.

Requerendo o autor outra providência, voltem os autos conclusos.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 10:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 08/08/2024 09:15 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
08/08/2024 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 09:15, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
07/08/2024 08:08

Decorrido prazo de RAFAELA MELO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:03

Decorrido prazo de RAFAELA MELO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:29

Juntada de diligência
04/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 10:14

Juntada de diligência
04/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:03

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 08/08/2024 09:15 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
03/07/2024 18:23

Recebidos os autos.
03/07/2024 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
02/07/2024 14:38

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0881253-11.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Maria da Penha Carneiro da Cunha

Advogado: Felipe Douglas da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2022 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800153-81.2025.8.20.5113

Joana Darc da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0801150-91.2023.8.20.5159

Francisco Wilton Pereira de Freitas

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801150-91.2023.8.20.5159

Francisco Wilton Pereira de Freitas

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0001320-26.2007.8.20.0158

Banco do Brasil SA

Eduardo de Carvalho Martins

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo