22/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 06:26

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802204-78.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA NAZARE DE ARAUJO Parte ré: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas nos autos, cujo andamento é regular, até que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial para homologação (id. 149283835). É o que basta relatar.

Decide-se.

Compulsando os autos, verifico que as partes firmaram transação extrajudicial em relação ao objeto da demanda, sendo os termos consignados convenientes a ambas.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem, haja vista que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas, na forma do art. 840, do Código Civil.

Diante do exposto, homologo a transação firmada, por estarem resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, a fim de que se produzam os jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Pagamento realizado em ID149283840.

Expeça-se os respectivos alvarás conforme requerido.

Custas e honorários conforme estipulados pelas partes acordantes.

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
29/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:49

Homologada a Transação
24/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 07:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802204-78.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA NAZARE DE ARAUJO Polo Passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, tempestivamente, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 31 de janeiro de 2025.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
31/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 15:00

Juntada de Petição de procuração
18/12/2024 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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