03/09/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2025 09:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada conduzida por 07/08/2025 15:00 em/para 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
08/08/2025 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 15:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:23

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:32

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada conduzida por 07/08/2025 15:00 em/para 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/02/2025 19:36

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0805296-96.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO CABRAL JOVITA e outros Réu: GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros DESPACHO Inicialmente, intime-se a parte autora, por seu procurador judicial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a preferência da modalidade da audiência conciliatória, a ser realizada no CEJUSC, se virtual ou presencial, sendo o silêncio compreendido como opção ao modelo tradicional (presencial).

Após o transcurso do prazo, sem necessidade de nova conclusão, designe-se, na forma requerida.

Cite-se a parte demandada e, dentro do que rege o art. 334, do Código de Processo Civil (CPC), remetam-se os autos ao CEJUSC, adotadas as cautelas legais, para tentativa de conciliação entre as partes.

Sabe-se que a Lei n. 14.195, de 26.08.2021, que alterou a forma de citação, determinando a citação por meio eletrônico, dentro do que rege o art. 246, parágrafos primeiro e quinto, do CPC.

Logo, determino que a Secretaria da Vara providencie a citação da empresa-ré, preferencialmente, por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Em caso de não ter sido cadastrado endereço eletrônico, deverá a Secretaria certificar a respeito, e providenciar a citação pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem, exceto se cadastrado endereço eletrônico perante o sistema integrado da Redesim.

Na citação por meio eletrônico, o citando deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da citação eletrônica, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, exceto se não apresentada justa causa, conforme a nova redação do art. 246, parágrafos 1º-B e 1º-C, e parágrafo quarto, do CPC.

Em caso de não confirmação do recebimento da citação eletrônica, certifique-se, devendo ser providenciada a citação da parte ré pelo correio ou por oficial de justiça (CPC, art. 246, parágrafo 1º-A, I e II, CPC).

Diante da realização de audiência de conciliação, o prazo para oferecer contestação contar-se-á na forma estabelecida no art. 335 do CPC.

Não comparecendo a parte ré à audiência, a contagem do prazo ocorrerá de acordo com o art. 335, III, do mesmo código.

Na hipótese de comparecimento voluntário da parte, representada por mandatário com poderes para receber citação ou cadastrada a procuradoria judicial, a contagem do prazo para defesa se dará na forma do art. 239, § 1º, do CPC.

Oferecida tempestivamente a contestação, se a parte ré alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, do Código de Processo Civil, ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se esta, por procurador, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça réplica.

Transcorridos os prazos, deverão ser conclusos os autos para despacho.

Não oferecida a contestação, ou apresentada intempestivamente, certifique-se a revelia e, após, conclua-se o feito para despacho.

Defiro a gratuidade judiciária requerida, sujeitando-a à impugnação da parte contrária.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 6 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/02/2025 14:18

Recebidos os autos.
07/02/2025 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
07/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0805296-96.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: FRANCISCO CABRAL JOVITA e outros Parte ré: GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros D E S P A C H O Observa-se, atualmente, o aumento significativo de pessoas que buscam litigar sob o pálio da Justiça Gratuita, sem que apresentem qualquer justificativa plausível à concessão desse benefício.

Encontra-se superada a compreensão de que era suficiente à parte pedir o benefício, apenas declarando a condição de pobreza e de insuficiência econômica.

Torna-se necessária a indicação de elementos que levem a conclusão de que o acesso ao Judiciário será inibido se não for outorgado à parte o benefício legal.

Desse modo, a teor do art. 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte autora, por seu advogado, para comprovação dos requisitos inerentes ao benefício requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, faça-se conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 31 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800758-48.2025.8.20.5300

Allysson Kclayton de Azevedo

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Ana Luiza Martins de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0819296-87.2014.8.20.5001

Moises Arcanjo dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2014 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801928-04.2024.8.20.5102

Jose Arthur Rocha de Moura Alves

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Advogado: Flavio Cesar Camara de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0806041-76.2025.8.20.5001

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Marco Antonio Maia Cavalcanti

Advogado: Caio Vitor Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0800996-74.2024.8.20.5600

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Felipe Augustus Alves Barbosa

Advogado: Lucas Ricardo Maia Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2024 22:43

Exibir Processo