04/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
04/09/2025 18:20

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 06:22

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 06:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARRETO DE FARIAS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:11

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARRETO DE FARIAS em 02/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível n.º 0801478-37.2024.8.20.5110 Apelante: AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Apelada: RAIMUNDA BARRETO DE FARIAS Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO No despacho constante no Id 31802468, foi determinada a intimação da parte recorrente para que, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, realizasse o pagamento em dobro do preparo recursal, nos termos do 1007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Conforme certidão de Id 32530592, decorreu o prazo sem que o despacho tivesse sido cumprido.

Nessa situação, aplica-se o entendimento do STJ segundo o qual, “descumprindo a norma no sentido de comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, intimado para efetuar o recolhimento em dobro e permanecendo inerte, o recorrente deve ter seu recurso inadmitido com fundamento na deserção” (STJ - AgInt no AREsp 1.831.224/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, j. em 30/08/2021; STJ - AgInt no REsp 1.901.118/SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. em 22/11/2021; STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 1.357.099/RJ, Relator Ministro Og Fernandes, 2ª Turma, j. em 7/11/2019).

Face ao exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Intimem-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
07/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:46

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
21/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:01

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL.
03/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 07:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
30/05/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0801478-37.2024.8.20.5110.

Apelante: AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Advogado: Dr.

Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas.

Apelada: Raimunda Barreto de Farias.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Inicialmente, calhar observar que a AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, ora apelante, não é beneficiária da gratuidade judiciária e, dentre outros pedidos, requer os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tanto.

Dessa forma, da atenta leitura do processo, vislumbra-se que há nos autos elementos capazes de contraditar o alegado, de maneira que, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 99 do CPC, determina-se que a Apelante seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita ou efetue o pagamento de preparo recursal.

Decorrido aludido prazo, à conclusão.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
22/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:37

Recebidos os autos
01/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0842223-95.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINETE MEDEIROS DE HOLANDA LOBO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Tendo em vista a proposta de honorários periciais, intime-se a parte ré, que requereu a perícia, para depositar os honorários.

Prazo de dez (dez) dias.

P.I.

Natal/RN, 27 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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