04/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:22

Juntada de diligência
16/07/2025 08:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA FARIAS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0801452-51.2024.8.20.5300 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO os RÉUS (DEFESA), por seu(s) patrono(s), para, apresentar(em) contrarrazões à(s) apelação(ções) interposta(s).

Macau/RN, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) RAIMARY DE SOUZA FREIRE Servidor(a)
02/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA FARIAS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA FARIAS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:51

Juntada de documento de comprovação
23/06/2025 14:43

Expedição de Ofício.
20/06/2025 12:06

Juntada de guia
17/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:31

Juntada de diligência
13/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANKLIN ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 19:51

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0801452-51.2024.8.20.5300 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO o(s) réu(s) JOAO VITOR SARAIVA FARIAS, por seu(s) patrono(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) alegações finais por memoriais.

Macau/RN, 14 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES Servidor(a)
14/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:46

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/04/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
23/04/2025 14:46

Mantida a prisão preventiva
23/04/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.
31/03/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:41

Juntada de devolução de mandado
28/03/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:58

Juntada de devolução de mandado
14/03/2025 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 20:46

Juntada de diligência
12/03/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 18:25

Juntada de diligência
12/03/2025 02:13

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 17:27

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:07

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:11

Expedição de Mandado.
24/02/2025 20:06

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 19:56

Expedição de Ofício.
24/02/2025 19:46

Juntada de documento de comprovação
24/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
24/02/2025 18:37

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:37

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:36

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 05:55

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0801452-51.2024.8.20.5300 Partes: MPRN - 02ª Promotoria Macau x JOAO VITOR SARAIVA FARIAS DECISÃO A defesa do réu JOÃO VICTOR SARAIVA FARIAS em audiência realizada no dia 19.12.2024 requereu a revogação de sua prisão preventiva sob os argumentos de que o réu é primário e possui residência fixa, bem como pela ausência dos requisitos para a sua decretação, quais sejam: da garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal; pleiteou alternativamente pela concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (ID 140347709).

O Ministério Público pugnou pela manutenção da prisão preventiva do acusado (ID 141283234). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Os fundamentos da primeira decisão de decretação da prisão preventiva (ID 115785900), datada de 25.02.2024, assim como da decisão proferida em ID 127850829, datada de 07.08.2024 e da proferida em ID 136350029 no dia 14.11.2024, os quais adoto per relationem nesta decisão, se mantêm integralmente porque os requisitos para a medida cautelar extrema ainda persistem, não tendo havido alteração.

Aliado a isso, a defesa do réu não apresentou fato novo, de modo que persiste a necessidade de acautelar a ordem pública, dado a gravidade do delito e os indícios de autoria e materialidade.

Deste modo a custódia cautelar não se reveste das características próprias do constrangimento ilegal, sendo, ao contrário, necessária a manutenção da prisão do acusado, não se revelando eficaz, no presente caso, qualquer outra medida que não seja a segregação provisória.

Por outra via, em que pese alegações de primariedade, bons antecedentes e residência fixa, tais circunstâncias não asseguram o direito à revogação da prisão cautelar.

Oportuna transcrição jurisprudencial: “A presença de condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não representa óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela.” (STJ - RHC: 62428 MG 2015/0189554-8, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 16/02/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2017).

Destarte, se o réu colocou em risco a ordem pública, não há espaço para substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas, que, como se sabe, são muito menos abrangentes e eficazes.

Portanto, é INCABÍVEL a revogação do decreto de prisão preventiva contra o réu, pela presença, no momento, dos pressupostos autorizadores da sua manutenção, conforme previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de revogação e mantenho a prisão preventiva do réu JOÃO VICTOR SARAIVA FARIAS.

Cumpra-se o determinado em audiência COM URGÊNCIA.

Intime-se. MACAU/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/02/2025 12:17

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/04/2025 11:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
31/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:53

Mantida a prisão preventiva
29/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:09

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Macau em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Macau em 28/01/2025 23:59.
18/01/2025 18:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/12/2024 15:49

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 19/12/2024 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
19/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 10:00, 2ª Vara da Comarca de Macau.
18/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:54

Juntada de diligência
04/12/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:26

Juntada de diligência
03/12/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 01:36

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 12:10

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:07

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 12:05

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:20

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 19/12/2024 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Macau, #Não preenchido#.
19/11/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:42

Mantida a prisão preventiva
14/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:29

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:42

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTOS em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:10

Outras Decisões
07/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:41

Decorrido prazo de FRANKLIN ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/08/2024.
08/08/2024 04:52

Decorrido prazo de FRANKLIN ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:38

Mantida a prisão preventiva
06/08/2024 17:44

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:36

Juntada de diligência
25/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 10:08

Juntada de diligência
18/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA FARIAS em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARAIVA FARIAS em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 08:56

Juntada de diligência
02/05/2024 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 20:41

Juntada de diligência
25/04/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:53

Juntada de diligência
25/04/2024 12:01

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
21/03/2024 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 16:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:34

Recebida a denúncia contra JOAO VITOR SARAIVA FARIAS e FRANKLIN ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO
18/03/2024 07:37

Conclusos para decisão
15/03/2024 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 19:12

Juntada de Petição de denúncia
13/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:43

Juntada de devolução de ofício
27/02/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:40

Juntada de devolução de mandado
27/02/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/02/2024 17:53

Expedição de Mandado.
25/02/2024 17:46

Expedição de Ofício.
25/02/2024 17:43

Expedição de Mandado.
25/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 17:30

Audiência de custódia realizada para 25/02/2024 16:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
25/02/2024 17:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
25/02/2024 17:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2024 16:30, Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
25/02/2024 16:07

Expedição de Ofício.
25/02/2024 16:01

Audiência de custódia designada para 25/02/2024 16:30 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IX.
25/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/02/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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