15/03/2025 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0824488-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LINALDO BEZERRA MOTTA FILHO INTIMO a(s) parte(s) Banco do Brasil S/A, por seu(s) advogado(s), para oferecer contrarrazões a apelação de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 14 de fevereiro de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:07

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 01:02

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0824488-20.2022.8.20.5001 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LINALDO BEZERRA MOTTA FILHO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora, LINALDO BEZERRA MOTTA FILHO, devidamente qualificado.

Após manifestação da parte ré, vieram conclusos. É o que importa ser relatado.

Passo a decidir.

Embargos tempestivos tendo em vista a devolução do prazo para prática do ato conforme decisão sob id.126277170, os conheço.

Dada a natureza integrativa da espécie recursal em comento, têm cabimento os embargos de declaração para aclarar, esclarecer ou complementar o texto da decisão, não podendo, em regra, ser utilizado com o fito de realizar modificação da decisão.

Dispõe o artigo 1.022, do CPC/15, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Para que sejam cabíveis os embargos, o ato decisório deve ser obscuro, contraditório ou omisso.

Por obscuridade entende-se a falta de clareza na redação do julgado, o que implica na dificuldade de se subtrair a verdadeira inteligência ou exata interpretação.

A contradição consiste na incerteza que os termos da decisão acarretam, resultando em dificuldades para seu cumprimento, ou quando apresenta proposições entre si inconciliáveis.

Por sua vez, a omissão é verificada quando o julgador deixa de se manifestar acerca de ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimido.

No caso em comento, a parte autora, ora Embargante, alega que a sentença é omissa uma vez que “não emitiu juízo tomando por enfrentamento e considerando a análise” das provas documentais dos ids. 81204561 e 81204565.

Verifico que o suposto vício argumentado não implica em qualquer omissão, contradição ou obscuridade da sentença embargada.

Em verdade, a sentença analisou os referidos documentos apresentados pela parte autora, apenas concluiu que mesmo havendo a atualização monetária, as ações preferenciais do extinto BESC carecem de certeza e liquidez uma vez que dependem de uma precificação de alta volatilidade pela bolsa de valores.

Os argumentos trazidos pela parte embargante levam a crer que, em verdade, se trata de um recurso infundado, já que, a pretexto de alegadas omissões no julgado combatido, tem-se um o inconformismo da parte com a decisão tomada anteriormente e, então, busca-se, através dos aclaratórios, rediscutir o que decidido já foi.

Tal intento, por óbvio, não é possível via embargos declaratórios.

Assim, tendo em conta que o presente recurso não se destina a modificação do decisum, a sua rejeição medida que se impõe.

Isto posto, rejeito os Embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.S.
23/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 01:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:37

Outras Decisões
15/05/2024 08:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 01:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:07

Transitado em Julgado em 01/02/2024
16/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:10

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 05:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 05:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 07:14

Conclusos para julgamento
08/08/2023 05:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:29

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição incidental
19/04/2023 15:45

Juntada de custas
19/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição incidental
27/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
12/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição incidental
12/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 14:59

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/11/2022 14:59

Audiência conciliação realizada para 17/11/2022 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:25

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/10/2022 22:52

Juntada de Petição de petição incidental
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 09:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 09:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:46

Audiência conciliação designada para 17/11/2022 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/07/2022 07:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/07/2022 13:55

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2022 13:54

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
13/06/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2022 09:20

Conclusos para julgamento
04/06/2022 02:13

Expedição de Certidão.
04/06/2022 02:13

Decorrido prazo de ANTONIEL MAXIMO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:41

Outras Decisões
10/05/2022 13:06

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:17

Juntada de Petição de petição incidental
26/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 20:07

Conclusos para decisão
20/04/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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