15/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:41

Expedido alvará de levantamento
08/09/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:24

Decorrido prazo de João Francisco dos Passos Neto em 18/08/2025.
19/08/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS PASSOS NETO em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 05:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0817483-98.2023.8.20.5004 Parte autora: LUCAS DIAS DO NASCIMENTO SERAFIM Parte ré: JOAO FRANCISCO DOS PASSOS NETO DECISÃO Considerando que a apreensão de numerário realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para garantir o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, converto em penhora o bloqueio no valor de R$ 20.159,23 (vinte mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) realizado em conta de titularidade parte executada mantida junto à Caixa Econômica Federal.

Façam-se os autos conclusos para decisão de desbloqueio, a fim de que seja desbloqueado o valor excedente à penhora e solicitada a transferência do valor aqui constrito.

Após, intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 23 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DO NASCIMENTO SERAFIM em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
15/06/2025 23:20

Conclusos para despacho
15/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:52

Outras Decisões
27/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DOS PASSOS NETO em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0817483-98.2023.8.20.5004 Parte autora: LUCAS DIAS DO NASCIMENTO SERAFIM Parte ré: JOAO FRANCISCO DOS PASSOS NETO DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

Após, intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução/apurado pela Secretaria do juízo acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, via SisbaJud.

Caso sejam encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se à imediata transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta judicial vinculada ao presente feito, devendo o excedente ser desbloqueado.

Natal, 24 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
24/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 22:20

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:20

Processo Reativado
23/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 20/03/2025
07/04/2025 13:10

Recebidos os autos
07/04/2025 13:10

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIANA BETTEGA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIANA BETTEGA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:55

Juntada de ato ordinatório
15/11/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:02

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/09/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
12/09/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 11:30, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
26/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
01/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:28

Outras Decisões
20/05/2024 11:01

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIANA BETTEGA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIANA BETTEGA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:17

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 23:16

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 22:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:57

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 09:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:32

Conclusos para julgamento
30/11/2023 16:12

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 21:10

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:05

Juntada de diligência
29/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:02

Expedição de Mandado.
23/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 03:17

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:21

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 16:14

Juntada de diligência
14/11/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 09:34

Juntada de diligência
09/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:33

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:22

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:11

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2023 07:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:59

Outras Decisões
17/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 11:49

Outras Decisões
06/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:11

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:01

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 07:52

Conclusos para decisão
21/09/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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