19/09/2025 10:01

Juntada de Certidão
19/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:28

Juntada de ata da audiência
03/09/2025 09:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:39

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:53

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 17:16

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 02/09/2025 16:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
02/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
15/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:43

Juntada de diligência
15/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:41

Juntada de diligência
15/08/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:39

Juntada de diligência
15/08/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:37

Juntada de diligência
31/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:20

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:20

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:15

Expedição de Mandado.
23/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0800692-68.2025.8.20.5300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima(m)-se o(a) representante do MPRN e o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) acusado acerca da audiência de Instrução e julgamento, designada para - Data: 02/09/2025; Hora: 16:00.

OBSERVAÇÃO: A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/audienciadeinstrucaojpiranhas, que também poderá ser disponibilizado por meio do Whats/App (84) 3673-9527 ou do e-mail [email protected].

ALCIMAR DA SILVA ARAUJO Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/07/2025 00:27

Decorrido prazo de VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:32

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/09/2025 16:00 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
14/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800692-68.2025.8.20.5300 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: RUAN TORRES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de informação exposta pelo réu (ID.156668534), alegando que: "Desde a manhã da última sexta-feira, 04/07/2025, a tornozeleira eletrônica utilizada pelo acusado, como condição de cumprimento de pena em regime domiciliar, passou a apresentar falhas no funcionamento, deixando de operar normalmente.

O equipamento não foi violado ou danificado intencionalmente, e o acusado permanece em sua residência, cumprindo rigorosamente as condições impostas por este juízo.

O problema, portanto, parece decorrer de falha técnica no próprio dispositivo".

Diante disso, determino a expedição de Ofício para a CEME para que seja averiguada a regularização do equipamento.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS /RN, data do sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 09:15

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 06:42

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 13:25

Outras Decisões
08/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RUAN TORRES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:56

Conclusos para decisão
06/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800692-68.2025.8.20.5300 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: RUAN TORRES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de Ação Penal, em que o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de RUAN TORRES DOS SANTOS, em virtude da prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.

Recebida a denúncia, foi determinada a citação do acusado para apresentar resposta.

Citado, o acusado apresentou reposta, oportunidade em que afirmou não concordar com os fatos e fundamentos jurídicos insertos na inicial acusatória, reservando-se a enfrentar o mérito quaestio no momento processual oportuno. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Com a análise dos autos, não encontro presentes quaisquer das circunstâncias que poderiam impor a rejeição da denúncia, pois: I - não é manifestamente inepta (art. 395, inciso I, CPP), tendo obedecido às exigências do art. 41 do CPP, já as características medulares do delito que imputa estão sulcadas com suficiente clareza, de tal modo a possibilitar o exercício do direito constitucional à ampla defesa.

II - presentes estão os pressupostos processuais ou condições para o exercício da ação penal (art. 395, inciso II, CPP).

Os pressupostos processuais são a demanda judicial (veiculada pela denúncia ou queixa), a jurisdição (e a competência e imparcialidade do Juízo), a existência de partes que possam estar em Juízo (capacidade processual e de ser parte), a originalidade (ausência de litispendência ou coisa julgada).

As condições da ação são a tipicidade em tese da conduta descrita na peça acusatória; a legitimidade ativa e passiva; e o interesse de agir.

Pela primeira verifica-se se o Estado tem possibilidade, em tese, de obter a condenação do acusado e, mais ainda, se a providência pedida ao Poder Judiciário deve ser admitida pelo ordenamento jurídico); o interesse de agir do órgão acusatório é encontrado quando houver necessidade (condição presumida, dado o due process of law), adequação (ao procedimento previsto no CPP, conforme indícios/prova pré-constituída) e utilidade para a ação penal.

III - verifica-se justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395, inciso III), ou seja, lastro probatório mínimo que torna idônea a acusação.

Ademais, também descabe a absolvição sumária do acusado, o que só seria possível nos casos de (art. 397, CPP): a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (inc.

I); b) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (inc.

II); c) atipicidade evidente da conduta descrita na denúncia ou queixa (inc.

III); d) extinta a punibilidade do agente (inc.

IV).

Tais situações não se evidenciam no atual momento processual, notando-se que as alegações deduzidas na defesa prévia não levam à rejeição da denúncia ou absolvição sumária, pois da ocorrência dos fatos como denunciados, da existência de dolo ou de atos executórios, bem como da correta classificação da conduta, só a produção probatória, com o respeito ao due process of law, poderá dar conta, não se podendo repelir a denúncia no atual momento processual se presentes, tal como na espécie, em que se verifica, das peças informativas juntas, indícios suficientes para embasar o proceder ministerial. É dizer, nesta fase processual, é necessário que haja comprovação da materialidade e indícios da autoria, o que já fora identificado.

As demais provas necessárias deverão ser produzidas no curso da instrução processual.

Necessário, pois, o seguimento do feito até julgamento da matéria, por sentença final.

A defesa, na resposta à acusação, não indicou testemunhas além das já arroladas pelo parquet.

Opera, pois, a preclusão, uma vez que a oportunidade para tanto é nesta fase inicial, como dispõe o art. 396-A, caput, CPP.

Ademais, esse é o entendimento das turmas do STJ (5º e 6º) que tratam sobre matéria penal e processual penal conforme o julgado que se segue: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL.

RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

ROL DE TESTEMUNHAS.

FORA DO PRAZO LEGAL.

NULIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

DEFENSOR DATIVO.

NOMEAÇÃO.

PREJUÍZO.

AUSÊNCIA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "O requerimento para a não inclusão de recurso para julgamento pelo plenário virtual deve ser fundamentado, não bastando a mera oposição sem indicação das razões que justifiquem o julgamento tele presencial." (AgInt no REsp n. 2.034.073/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023). 2.

O entendimento desta Corte é orientado no sentido de que "inexiste nulidade na desconsideração do rol de testemunhas quando apresentado fora da fase estabelecida no art. 396-A do CPP (REsp 1.828.483/MG, Rel.

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 6/12/2019). 3.

Hipótese em que o magistrado singular determinou a nomeação de um defensor dativo, como dispõe o art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, que apresentou a resposta à acusação, e cujo rol de testemunhas foi o mesmo citado pelo Promotor de Justiça na inicial acusatória, não havendo nenhum prejuízo a ser reconhecido na espécie. 4.

Agravo regimental desprovido.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, MANTENHO o recebimento da denúncia, na forma do art. 399 do CPP.

APRAZE-SE audiência de instrução, na qual deverão ser produzidos todos os meios de prova, especialmente a oitiva da(s) vítima(s) - se for o caso, da(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação, e, por fim, interrogatório da(o/s) ré(u/s), tudo na forma do art. 400 e seguintes do CPP, procedendo-se às intimações necessárias.

CERTIFIQUE-SE, ainda, acerca da existência de laudos pendentes de juntada e, caso exista, requisite-se ao órgão responsável a remessa até a data da audiência.

EXPEÇA-SE carta precatória, caso necessário, intimando-se a defesa também desta expedição se for o caso.

OFICIE-SE aos órgãos competentes para requisição de presos e testemunhas militares, se for o caso.

Ressalte-se que, após a instrução, as partes só poderão requerer as diligências cuja necessidade tenha surgido durante esse ato processual e não aquelas que deveriam ter sido requeridas na denúncia ou na defesa.

EXPEÇA-SE consulta de antecedentes em nome do(s) acusado(s), caso ainda não conste nos autos.

RETIFIQUE-SE o polo ativo, fazendo constar o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e como terceiro interessado a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, tudo nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ.

DETERMINO, ainda, em conformidade com o disposto no artigo 20, da Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que a Secretaria consulte o SEEU e informe ao Juízo de Execução caso conste processo de execução penal em face do acusado acima mencionado.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS /RN, data registrada no sistema.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:43

Outras Decisões
27/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
27/06/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:02

Recebida a denúncia contra RUAN TORRES DOS SANTOS
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2025 14:22

Desentranhado o documento
02/06/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0800692-68.2025.8.20.5300 Ação:INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: RUAN TORRES DOS SANTOS CPF: *17.***.*66-23 Nesta data, abre-se vista do presente feito ao(à) representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
28/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:13

Juntada de diligência
28/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 06:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:28

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:14

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800692-68.2025.8.20.5300 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Polo ativo: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Polo passivo: RUAN TORRES DOS SANTOS DESPACHO Em razão da certidão (ID. 146828536), renovo a intimação da autoridade policial para conclusão e remessa do Inquérito Policial, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que se trata de investigado solto.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 00:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800692-68.2025.8.20.5300 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Parte autora: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros Parte ré: RUAN TORRES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi distribuído o Auto de Prisão em Flagrante, INTIMO o Delegado para conclusão e remessa do Inquérito Policial no prazo de 30 (trinta) dias, por se tratar de investigado solto (CPP, arts. 10, caput).

Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de janeiro de 2025.

Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
30/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
26/01/2025 16:56

Juntada de Ofício
26/01/2025 16:42

Juntada de Ofício
26/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 13:25

Concedida a Liberdade provisória de Ruan Torres dos Santos.
25/01/2025 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
25/01/2025 11:24

Juntada de Petição de parecer
25/01/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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