TJRN - 0800277-87.2023.8.20.5128
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:37
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 02:53
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
*Intimação expedida Via Sistema Com as respostas, intime-se novamente a Fazenda Estadual para manifestação em 15 (quinze) dias. -
22/08/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:03
Juntada de documento de comprovação
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08/08/2025 07:03
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
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04/07/2025 13:14
Expedição de Ofício.
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04/07/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:43
Conclusos para decisão
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03/02/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 04:58
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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22/01/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
*Intimação expedida Via Sistema Considerando que o lapso temporal decorrido desde a última planilha de cálculos apresentada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com o valor atualizado do débito. -
20/01/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 00:35
Decorrido prazo de EMANUEL JOSE FERNANDES FREIRE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:35
Decorrido prazo de ANA AMALLIA FERNANDES FREIRE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:35
Decorrido prazo de EMILIANO JOSE FERNANDES FREIRE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:19
Decorrido prazo de ANA AMALLIA FERNANDES FREIRE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:19
Decorrido prazo de EMANUEL JOSE FERNANDES FREIRE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:19
Decorrido prazo de EMILIANO JOSE FERNANDES FREIRE em 17/12/2024 23:59.
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13/11/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 14:23
Outras Decisões
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12/11/2024 11:34
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/04/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 11:45
Juntada de devolução de mandado
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30/10/2023 15:31
Conclusos para despacho
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27/10/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 16:43
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:45
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 14:32
Expedição de Mandado.
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08/08/2023 04:21
Decorrido prazo de Os Eventuais Interessados em 07/08/2023 23:59.
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08/07/2023 00:45
Decorrido prazo de Município de Lagoa de Pedras/RN em 07/07/2023 23:59.
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04/07/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 16:06
Publicado Citação em 30/05/2023.
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01/06/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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01/06/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 15:01
Juntada de Petição de certidão
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27/05/2023 00:41
Decorrido prazo de EMANUEL JOSE FERNANDES FREIRE em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 07:20
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 11:42
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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18/04/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:23
Conclusos para despacho
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10/03/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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