25/07/2025 00:19

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:52

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2025 03:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0803779-92.2024.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDHANNY OLIVEIRA DE BRITO ANDRADE REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo no rito do juizado especial cível em que se requereu homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, conforme consta instrumento anexo (ID 156881646).

A respeito, dispõe o artigo 57 da Lei dos Juizados Especiais: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Em face do exposto, estando presentes as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Cientes os acordantes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas intimações.

Arquivem-se os autos, facultado o desarquivamento e prosseguimento em caso de inadimplência.

EXTREMOZ/RN, 8 de julho de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:37

Homologada a Transação
08/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:43

Recebidos os autos
08/07/2025 13:43

Juntada de intimação de pauta
19/12/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:34

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 03:01

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:46

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:57

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:57

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:29

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 23/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:31

Outras Decisões
24/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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