19/09/2025 06:31

Conclusos para despacho
06/09/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0845058-56.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: FRANCISCA JACIARA DANTAS DA SILVA, M.

H.

S.

D.

L.

Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 14:47

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 07:58

Processo Reativado
27/06/2025 20:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:59

Recebidos os autos
09/06/2025 10:59

Juntada de intimação de pauta
10/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:04

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 06:43

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:20

Juntada de Petição de alegações finais
14/08/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo