27/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
24/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 22:57

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2025 13:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 30/07/2025 12:00 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
30/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 12:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
21/07/2025 08:33

Juntada de carta precatória devolvida
15/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 06:11

Decorrido prazo de NUTIO FONSECA DE MELO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL URSULINO PEREIRA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
05/07/2025 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 04:22

Juntada de diligência
30/06/2025 07:58

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 07:43

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 13:41

Expedição de Carta precatória.
27/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
27/04/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/04/2025 01:50

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:42

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 30/07/2025 12:00 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
02/04/2025 11:00

Outras Decisões
28/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de AZIO FERREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de AZIO FERREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:11

Publicado Citação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0811802-49.2021.8.20.5124 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: ANTONIO DE PASCOA ALVES, AZIO FERREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).

Dr(a).

MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.

Manda CITAR Azio Ferreira da Silva, brasileiro, nascido em 03/01/1962, filho de Clarice Ferreira da Silva, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 171 do Código Penal, praticado no dia 08 de agosto de 2018, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.

Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.

Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Parnamirim, 30 de janeiro de 2025.

Eu, ALEXANDRE ALVES NUNES, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo art. 1ª, XIV do Provimento 252/2023 - CGJ.

ALEXANDRE ALVES NUNES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:27

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:35

Conclusos para despacho
24/12/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:27

Juntada de carta precatória devolvida
25/11/2024 14:26

Juntada de documento de comprovação
21/11/2024 14:15

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 02:34

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 07:55

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 07:44

Juntada de documento de comprovação
02/02/2024 06:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
02/06/2023 05:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2023 10:19

Recebida a denúncia contra Antônio de Páscoa Alves e Azio Ferreira da Silva
03/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 22:47

Juntada de Petição de denúncia
25/01/2023 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2022 22:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:03

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:01

Processo Desarquivado
21/01/2022 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2021 09:41

Arquivado Provisoramente
12/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:40

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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