12/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:07

Determinado o arquivamento
09/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
09/08/2025 12:08

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:12

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 05:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0813600-12.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA REQUERIDO: JULIANA PATRICIA DE PAIVA MELO RIBEIRO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 155968536, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Determino ainda desbloqueio de valores porventura existente em conta bancária da ré.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Após, arquive-se de imediato.

NATAL/RN, 22 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
19/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JULIANA PATRICIA DE PAIVA MELO RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813600-12.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA RECORRIDO: JULIANA PATRICIA DE PAIVA MELO RIBEIRO DESPACHO Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SisbaJud.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Cumpra-se NATAL/RN, 23 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:07

Processo Reativado
23/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 13:34

Recebidos os autos
27/03/2025 13:34

Juntada de intimação de pauta
28/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:33

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 01:29

Decorrido prazo de GLAUCIO GUEDES PITA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:29

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA TEIXEIRA MACHADO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:06

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 04:20

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA TEIXEIRA MACHADO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:28

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:58

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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