24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0813600-12.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL ZONA NORTE LTDA REQUERIDO: JULIANA PATRICIA DE PAIVA MELO RIBEIRO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 155968536, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Determino ainda desbloqueio de valores porventura existente em conta bancária da ré.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Após, arquive-se de imediato.

NATAL/RN, 22 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813600-12.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/02/25.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 22 de janeiro de 2025.
28/11/2024 10:41

Recebidos os autos
28/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873496-63.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Henrique Eufrasio de Santana Espolio

Advogado: Henrique Eufrasio de Santana Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0814368-35.2024.8.20.5004

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Elizangela de Lima Cirino

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/11/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0814368-35.2024.8.20.5004

Elizangela de Lima Cirino

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0103385-29.2014.8.20.0102

Acla Cobranca LTDA ME

Meire Jane Bezerra de Souza

Advogado: Alisson Petros de Andrade Feitosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801444-34.2021.8.20.5121

Isabella Mendonca de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2021 14:28

Exibir Processo