17/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:54

Juntada de Petição de planilha de cálculos
17/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:57

Outras Decisões
27/08/2025 00:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0814886-25.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , MARIO MARTINS DE MIRANDA BISNETTO CPF: *89.***.*15-28 Advogado do(a) REQUERENTE: WESLEY FERREIRA DE SOUSA - PB30006 DEMANDADO: J OLIVEIRA DOS SANTOS CNPJ: 05.***.***/0001-23 , Advogado do(a) REQUERIDO: JESSE SOUZA MARTINS - RN20049 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 21 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
21/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:49

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 14:51

Juntada de diligência
28/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de J OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:30

Decorrido prazo de J OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 04:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0814886-25.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIO MARTINS DE MIRANDA BISNETTO RECORRIDO: J OLIVEIRA DOS SANTOS D E S P A C H O Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.

Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença/ acórdão, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.

Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.

Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se a remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.

Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.

Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeçam-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, sob pena de extinção do processo.

O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.

Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, ou não sendo localizado o devedor, intime-se, desde logo, o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.

Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
08/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 21:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:22

Processo Reativado
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em 20/03/2025
31/03/2025 13:21

Recebidos os autos
31/03/2025 13:20

Juntada de intimação de pauta
12/12/2024 17:13

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 21:20

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIO MARTINS DE MIRANDA BISNETTO em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:17

Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 06:40

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 08:28

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 06:06

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 06:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 04:32

Juntada de entregue (ecarta)
28/08/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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