17/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº: 0804417-48.2023.8.20.5102 REQUERENTE: MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 153987118 foi apresentada tempestivamente pela parte executada.

Ceará-Mirim/RN, 18 de junho de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

Ceará-Mirim/RN, 18 de junho de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 12:21

Processo Reativado
06/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 10:51

Recebidos os autos
07/04/2025 10:51

Juntada de intimação de pauta
18/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:11

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 04:46

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BATISTA SOARES em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:05

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição de procuração
20/09/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:04

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:59

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/05/2024 23:59.
10/04/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 17:43

Juntada de devolução de mandado
10/04/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:47

Declarada incompetência
31/07/2023 10:42

Juntada de custas
27/07/2023 11:15

Juntada de custas
27/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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