24/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805079-12.2023.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: TALYANNY FERNANDES FRANCO Endereço: Rua Olinto José Meira, 59, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre os cálculos em 15 dias.

Havendo impugnação, à Secretaria para conferência, sem nova conclusão.

Após, conclusos para decisão.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
13/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:03

Processo Reativado
06/05/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 10:56

Recebidos os autos
08/04/2025 10:56

Juntada de intimação de pauta
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 05:46

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:46

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 14:30

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
05/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:45

Decorrido prazo de TALYANNY FERNANDES FRANCO em 22/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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