12/05/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:14

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 04:26

Decorrido prazo de CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:00

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, Lagoa Nova, CEP: 59064-250, Natal/RN, Fone: 3673-8580 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0835112-94.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr.

José Armando Ponte Dias Junior, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal, pelo presente expediente, fica intimado, o Advogado de Defesa, para o fim de tomar ciência da Sentença id. 140177599.

Natal/RN, 24 de março de 2025 NOEMIA SOTERO DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 20:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:02

Expedição de Mandado.
17/02/2025 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:10

Expedição de Mandado.
22/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:30

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo n. 0835112-94.2023.8.20.5001 Investigado: S E N T E N Ç A Vistos etc.

Sob análise Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o investigado e o Ministério Público e devidamente homologado por este Juízo.

Cumprido pelo investigado os termos do Acordo, conforme documentos acostados aos autos, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do investigado.

Havendo o investigado dado integral cumprimento ao Acordo que firmou com o Ministério Público, há de ser tida por extinta a sua punibilidade em relação aos fatos objeto de investigação, nos termos do disposto no §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado .

P.

R.

I.

Natal, 16 de janeiro de 2025 .

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juíza de Direito em Substituição Legal
20/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:40

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2024 19:37

Conclusos para decisão
10/08/2024 16:11

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:54

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 07:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Gustavo Bruno da Silva
12/07/2024 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:12

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 29/05/2024 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
25/06/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/06/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:05

Expedição de Ofício.
19/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 10:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:47

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:50

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 11:16

Audiência instrução designada para 29/05/2024 09:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/03/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:31

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:49

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 07:48

Desentranhado o documento
16/10/2023 07:48

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:44

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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