09/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em 28/02/2025
06/03/2025 10:22

Desentranhado o documento
06/03/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802032-71.2025.8.20.5001 Autor: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Réu: SEBASTIAO GILBERTO DANTAS JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A contra SEBASTIAO GILBERTO DANTAS JUNIOR .

Juntou vários documentos.

O requerente peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 141726039). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 141726039).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Sem custas em face da não triangularização da relação processual.1 Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 04/02/2025.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1 RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, POR OCASIÃO DE SUA INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS.

HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, IMPONDO-SE AO DEMANDANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

DESCABIMENTO.

RECONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE A ESSE PROPÓSITO, ENSEJA O NÃO RECEBIMENTO DA INICIAL, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp n. 2.016.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022.)
05/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:14

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 07:42

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0802032-71.2025.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Réu: SEBASTIAO GILBERTO DANTAS JUNIOR DESPACHO Trata-se de Ação de busca e apreensão na qual após requerer a desistência da ação (ID nº 140534634), a parte autora solicita “análise e deferimento do pedido liminar” (ID nº 140977547).

Considerando que tais pedidos são inconciliáveis, intime-se a parte autora, através do Advogado constituído nos autos, para que esclareça a dissonância apontada.

Após, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, 27/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0802032-71.2025.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor(a): BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Réu: SEBASTIAO GILBERTO DANTAS JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não comprovou o recolhimento das custas processuais iniciais.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil (CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação do autor ou cumprida a diligência acima determinada, faça-se conclusão dos autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, 17/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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