05/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0809876-28.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS DE AZEVEDO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.300
25/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 04:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:03

Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0809876-28.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e em atenção à decisão ID 127479642, INTIMO as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado.

Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide.

Parnamirim/RN, 16 de janeiro de 2025.

THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:50

Recebida a emenda à inicial
31/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:00

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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