05/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802498-27.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA PAULINA FILHA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da informação de Id 159777472, indicando a disponibilização do medicamento ao qual a exequente faz jus pelo Ente executado, intime-se a exequente para, em 5 dias, esclarecer se possui meios de buscar a medicamento na Unidade de Saúde na qual encontra-se disponível a pronta entrega, ou se deseja o envio do medicamento para outra UNICAT mais próxima, adotando as diligências sugeridas pelo próprio Ente[1].

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente) [1] Ademais, a UNICAT destaca que, para o envio às outras UNICATs, optou-se pelo envio do medicamento somente após o contato com o(a) autor(a) ou com seu(a) representante, como garantia da continuidade do uso, direcionamento assertivo e comprometimento com o recebimento.

Sendo assim, orientamos que o(a) autor(a), ou seu(a) representante, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], informando para qual UNICAT o medicamento deve ser enviado.

Na ocasião, deverá encaminhar os documentos acima citados.
01/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:52

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:11

Recebidos os autos
10/06/2025 16:11

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:29

Publicado Intimação em 24/10/2023.
03/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
27/11/2024 05:50

Publicado Intimação em 26/04/2024.
27/11/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 17/09/2024.
25/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/10/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA PAULINA FILHA em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
22/08/2024 04:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024.
12/06/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:34

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 09:24

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:47

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 01:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
30/11/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:58

Juntada de documento de comprovação
20/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:34

Juntada de termo
24/08/2023 12:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.
24/08/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:57

Outras Decisões
08/08/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
01/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 12:37

Juntada de documento de comprovação
01/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 02:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/07/2023 02:27

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA PAULINA FILHA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:07

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 12:11

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 07:53

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PAULINA FILHA.
06/07/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:48

Conclusos para decisão
15/06/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo