22/01/2025 06:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0846892-94.2024.8.20.5001 Parte autora: GIZEUDA TEIXEIRA DE ARAUJO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Por último, Se houver perícia deferida nos autos, COMUNIQUE-SE AO PERITO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O TRABALHO PERICIAL SOMENTE APÓS O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO.

Ademais, enfatizo que NÃO SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS DURANTE O PRAZO DA SUSPENSÃO.

Intimem-se via PJ-e.

Em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/09/2024 10:02

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:59

Decorrido prazo de ré em 13/09/2024.
11/09/2024 05:05

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:51

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
15/07/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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