08/09/2025 06:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 06:39

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0000005-12.2000.8.20.0124 Requerente: Natal Veículos Ltda Requerido: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Oficiada para prestar os devidos esclarecimentos quanto ao lapso temporal entre o início dos descontos em janeiro/2016 e os repasses ao exequente somente efetivados em dezembro/2024, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal limitou-se a informar que "devido a um erro sistêmico, os depósitos sofreram uma rejeição bancária e não foram concluídos na data correta" (id 151852964).

Assim, como observado pela parte exequente nas petições ids 144086219 e 155406555, recai sobre o executado a responsabilidade pelos consectários da mora incidentes sobre o valor do débito até a data final do integral repasse, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Em outras palavras, o executado deve arcar com os juros moratórios e correção monetária incidentes sobre o intervalo compreendido entre o bloqueio e a efetiva disponibilização dos valores à exequente.

Assim, como requerido na petição id 155406555, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para apresentar planilha atualizada do crédito remanescente, indicando bens passíveis de penhora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito por falta de bens penhoráveis. 2 - Havendo manifestação, autos conclusos para despacho, ocasião em que serão os cálculos analisados e, se corretos, intimada a parte executada para complementação de pagamento, sob pena de penhora.

Inexistindo manifestação, autos conclusos para decisão acerca de suspensão.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ge
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de Natal Veículos Ltda em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:27

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 16:12

Juntada de Ofício
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DE REZENDE em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 03:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0000005-12.2000.8.20.0124 Exequente: Natal Veículos Ltda Executado(a): DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO D E S P A C H O (com força de ofício) Vistos etc. 1 - Dos descontos efetivados em proventos do executado: Conforme acórdão proferido em agravo de instrumento, foi determinada "a penhora de parcela dos rendimentos do agravo suficiente à satisfação da obrigação" (id 108151490 - pág. 17).

No despacho id 108151168 - pág. 9, ficou determinado descontos mensais de R$ 4.605,94 pelo período de 12 (doze) meses perante a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com transferência para conta do exequente (por ele informada: "Banco do Brasil, agência 1533-4, conta corrente 503253-9": id 108151168 - pág. 3), após o que haveria satisfação integral do débito que, à época, era de R$ 55.271,28 (id 108151168 - pág. 1).

Oficiada (id 108151166 - pág. 1), a referida Secretaria informou o lançamento dos descontos, iniciando-se em janeiro/2016 (id 108151166 - págs. 3/5).

Posteriormente, informou que foram efetivados todos os descontos e repassados para a conta informada (id 108151156 - pág. 9).

Por sua vez, a parte exequente informou, por duas vezes, que nunca recebeu o repasse dos valores (ids 108151163 e 108151154).

Por fim, oficiada para encaminhar os comprovantes das transferências (id 108151152 - pág. 1), a Secretaria enviou os 12 (doze) comprovantes com o repasse para a conta bancária apontada pelo exequente (id 139531795).

Instada a se manifestar, ciente de que a inércia acarretaria a extinção do feito pela satisfação do débito (id 142400506), a parte exequente aduziu (id 144086219): "Em que pese as respostas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal tenham dado a entender que, ainda no ano de 2016, teria efetivado o bloqueio dos valores determinados junto ao contracheque do executado e o respectivo repasse às contas da Exequente, a informação não condiz perfeitamente com a realidade.

Isso porque a empresa reafirma que não recebeu qualquer valor no ano de 2016, mas,

por outro lado, se viu surpreendida com uma série de depósitos entre os dias 18 e 24 de dezembro de 2024, em valores nominais idênticos aos que são objeto do comando expedido ao referido órgão pagador nos presentes autos".

Ao final, requereu: "tendo em vista que o Executado, devidamente citado e intimado para pagamento, jamais esboçou abandonar a inércia, mesmo diante dos bloqueios em sua folha de pagamento, tampouco procurou assegurar o efetivo cumprimento do comando judicial de pagamento, de modo que sobre ele devem recair os consectários da mora e da correção monetária não aplicadas no período entre a retenção em folha e o efetivo pagamento à ora Exequente.

Desta feita, REQUER-SE que o d. juízo determine a imposição dos juros de mora e da correção monetária sobre os valores bloqueados em 2016 e somente transferidos em 2024, concedendo-se prazo para que a exequente apresente planilha atualizada do montante remanescente".

Juntou comprovantes das transferências (id 144086220) e extrato bancário do ano de 2016 (id 144086221, sob sigilo). É o que basta relatar.

Despacho.

Conforme comprovantes das transferências juntado pela exequente (id 144086220), esta recebeu os 12 (doze) repasses somente em 18/12/2024 e 24/12/2024.

Analisando com mais vagar os 12 (doze) comprovantes das transferências enviados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (id 139531795), verifico que, de fato, o primeiro pagamento foi lançado somente em 17/12/2024 e os demais em 23/12/2024, em que pese a referida Secretaria ter afirmado, em ofício datado de 19/10/2017 (id 108151156 - pág. 9), que os descontos iniciaram em janeiro/2016 e já havia efetuado os repasses à exequente: Assim, encaminhe-se o presente despacho com força de ofício à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (através do e-mail [email protected]), para que sejam prestados os devidos esclarecimentos quanto ao lapso temporal entre o início dos descontos em janeiro/2016 e os repasses ao exequente somente efetivados em dezembro/2024, mormente considerando a resposta enviada pela própria Secretaria desde 19/10/2017 (ofício id 108151156 - pág. 9) dando conta que já havia efetuado os repasses.

Consigne o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

Deverá acompanhar o ofício cópias: i) do ofício id 108151156 - pág. 9; ii) dos "Detalhamento de Ordem Bancária" id 139531795 e iii) dos comprovantes de transferências id 144086220. 2 - Da tramitação processual: 2.1 - Com a resposta da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, intimem-se ambas as partes, por seus advogados, para dizerem a respeito em 05 dias.

Neste mesmo prazo, deverá a parte executada manifestar-se sobre o pleito da parte exequente formulado na petição id id 144086219. 2.2 - Após, autos conclusos para decisão.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge
09/05/2025 17:06

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 06:35

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0000005-12.2000.8.20.0124 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATAL VEÍCULOS LTDA EXECUTADO: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e enviado automaticamente ao Banco do Brasil, procedendo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira.

Ato Contínuo, levo os autos à conclusão, conforme determinação.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:09

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:16

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0000005-12.2000.8.20.0124 Requerente: Natal Veículos Ltda Requerido: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Do alvará em favor do executado: Constatada a existência de bloqueios remanescentes de R$ 1.995.35 e R$ 3,40 (id 108151152 - pág. 1), intimou-se a parte exequente para manifestação.

Em resposta, a parte exequente aduziu: "o valor remanescente que ainda se encontra bloqueado conforme informa o juízo, pode ser desbloqueado, sem prejuízo a execução" (id 108151150 - pág. 3).

No entanto, em vez de proceder ao desbloqueio, a Secretaria transferiu os valores para conta judicial (id 108151148 - págs. 3/9), razão pela qual este Juízo determinou a expedição de alvarás em favor do executado (id 108151145 - pág. 1).

Em seguida, foi certificado que os valores não migraram para o Siscondj (id 105379241).

Juntado extrato do Siscondj demonstrando não haver vinculação de conta judicial (id 108158311).

No despacho id 115371703, este Juízo verificou que não fora expedido alvará, em que pese a determinação anterior no despacho id 108151145 - pág. 1.

Oficiado, o Banco do Brasil confirmou a existência dos valores, enviando extrato das contas judiciais (id 132213954): Intimada para informar conta bancária possibilitando a expedição de alvará (id 139533812), a parte executada quedou-se inerte (id 141892213). É o que basta relatar.

Despacho. 1.1 - Determino que a Secretaria pesquise, através do Sisbajud, dados bancários da parte executada para transferência dos valores que ainda estão nas contas judicias acima indicadas. 1.2 - Obtidos os dados bancários e sendo impossível a expedição de alvará através Siscondj, expeça-se o alvará no PJE em favor da parte executada, referente aos valores de R$ 1.995.35 na conta judicial 300107937805 e de R$ 3,40 na conta judicial 3500110085790, para transferência para a conta bancária localizada via Sisbajud.

O alvará deverá ser encaminhado através do e-mail institucional da Vara para o e-mail [email protected]. 2 - Dos descontos efetivados em proventos do executado: Conforme acórdão proferido em agravo de instrumento, foi determinada "a penhora de parcela dos rendimentos do agravo suficiente à satisfação da obrigação" (id 108151490 - pág. 17).

No despacho id 108151168 - pág. 9, ficou determinado descontos mensais de R$ 4.605,94 pelo período de 12 (doze) meses perante a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com transferência para conta do exequente (por ele informada: "Banco do Brasil, agência 1533-4, conta corrente 503253-9": id 108151168 - pág. 3), após o que haveria satisfação integral do débito que, à época, era de R$ 55.271,28 (id 108151168 - pág. 1).

Oficiada (id 108151166 - pág. 1), a referida Secretaria informou o lançamento dos descontos, iniciando-se em janeiro/2016 (id 108151166 - págs. 3/5).

Posteriormente, informou que foram efetivados todos os descontos e repassados para a conta informada (id 108151156 - pág. 9).

Vejamos: Por sua vez, a parte exequente informou, por duas vezes, que nunca recebeu o repasse dos valores (ids 108151163 e 108151154).

Por fim, oficiada para encaminhar os comprovantes das transferências, a Secretaria enviou os 12 (doze) comprovantes com o repasse para a conta bancária apontada pelo exequente (id 139531795).

Instada a se manifestar (id 139533812), a parte exequente quedou-se inerte (id 141892213). É o que basta relatar.

Despacho.

Em que pese transcorrido in albis o prazo da parte exequente, verifico que a intimação anterior id 139533812 não advertiu a parte de que o silêncio implicará extinção da execução por satisfação do débito.

Sendo assim, em atenção ao princípio da não surpresa, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer acerca do ofício de id 139531794 e documentação acostada no id 139531795, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do feito pela satisfação do débito. 3 - Da tramitação processual: Havendo requerimento adicional pela parte exequente, autos conclusos para despacho.

Não havendo requerimento adicional ou decorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença extintiva.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a. ge
17/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 05:40

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de Natal Veículos Ltda em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0000005-12.2000.8.20.0124 Requerente: Natal Veículos Ltda Requerido: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO D E S P A C H O Vistos etc.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem acerca do ofício de id 139531794 e documentação acostada no id 139531795.

Prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte executada informar seus dados bancários, possibilitando expedição de alvará para transferência dos valores indicados no ofício de id 132213954, haja vista o contido no item 2 do despacho id 115371703.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:36

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:27

Juntada de Ofício
09/12/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:53

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:06

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:19

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 14:15

Juntada de Ofício
12/09/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:10

Expedição de Ofício.
09/09/2024 10:53

Juntada de Ofício
21/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:28

Expedição de Ofício.
03/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:29

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:02

Juntada de termo
25/03/2024 11:37

Expedição de Ofício.
04/03/2024 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:57

Juntada de Certidão
29/07/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/03/2023 03:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 03:19

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DE REZENDE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:19

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:41

Juntada de ato ordinatório
16/09/2022 14:15

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:55

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 18:48

Publicado Intimação em 08/08/2022.
13/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:24

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2006

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão / Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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