25/02/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:54

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTONIO MARTINS RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:12

Decorrido prazo de GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSEFA VANIA MARTINS RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO de ANTONIO MARTINS RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSEFA VANIA MARTINS RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0816902-05.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte ré: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA e outros (3) SENTENÇA COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em desfavor de Antônio Martins Ribeiro, igualmente qualificado, posteriormente substituído por suas herdeiras, em razão de seu falecimento, Maria Enilza Luciana Ribeiro, Ana Maria Ribeiro da Silva e Josefa Vania Martins Ribeiro.

Em suma, alegou que o requerido possuía dívida oriunda de faturas vencidas e não pagas entre os anos de 2004 a 2009, atualizadas ao montante de R$35.233,91 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) na data da propositura da ação.

Alegou que o débito era discutido na ação de nº 129.09.003575-2, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na qual o ora requerido pugnava pela desconstituição da fatura, ação que foi julgada improcedente.

Sobreveio o conhecimento a respeito do óbito do autor, motivo pelo qual foram citadas suas herdeiras.

Todas devidamente citadas, não se manifestaram (IDs 120505098 e 140204284). É o que importa relatar.

Em primeiro plano, consigne-se que, frente ao comando do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, é dispensável que seja realizada Audiência de Instrução, tendo em vista que o requerido, apesar de citado, não se manifestou nos autos, ensejando a situação de revelia prevista no art. 344.

Não havendo requerimento nos autos de produção de provas, cabe o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, combinado com o art. 349, todos do CPC.

Apesar de devidamente citadas, as demandadas não apresentaram contestação, de modo que recaíram na situação de revelia.

Nesse sentido, o não comparecimento do requerido ao processo gera uma presunção relativa de que os fatos articulados pelo autor são existentes e verdadeiros, o que não autoriza, de imediato, a procedência do pedido e nem desincumbe o autor da prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Nesse sentido: "A presunção de veracidade dos fatos alegados, em consequência da revelia, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz". (RSTJ 50/259).

No caso em tela, restaram provadas as assertivas da demandante, no que diz respeito à constituição do débito e ausência de pagamento, resultando na inadimplência do demandado e regular cobrança.

Nesse particular, considerando-se a possibilidade de prescrição, este juízo diligenciou junto ao SAJ para buscar o referido processo, tendo observado que o trânsito em julgado se deu somente em 17/08/2016, sendo a data de constituição do título executivo judicial, vejamos: Em se tratando de situação de falecimento do demandado, deverão as herdeiras responder pelo montante da condenação até a proporção do seu quinhão, conforme entendimento do Código Civil (CC) e Código de Processo Civil (CPC): (CPC) Art. 796.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. (CC) Art. 1.792.

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

Diante do exposto, com arrimo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte demandada ao pagamento do importe devido, até o montante da herança.

O montante deverá ser atualizado monetariamente e com incidência dos juros de mora de acordo com as previsões contratuais.

Na falta dessas, deverá ser corrigido monetariamente pela Selic, conforme preceitua o art. 406, §1º do CC, desde a data do vencimento.

Condeno o demandado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor final da condenação, haja vista a complexidade jurídica da causa, o tempo de trabalho exigido nos autos e o local habitual de prestação dos serviços jurídicos, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Em cumprimento ao art. 346, do Código de Processo Civil, considerada a revelia, a Secretaria deverá providenciar a publicação da presente no órgão oficial.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para julgamento do(s) apelo(s).

Caso contrário, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ressalvada a possibilidade de reativação do feito em caso de cumprimento de sentença.

Em Natal/RN, 28 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:34

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 16:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0816902-05.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Parte ré: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA e outros (3) D E S P A C H O Da leitura dos autos observa-se que as demandadas Ana Maria Ribeiro e Maria Enilza Luciana Ribeiro apresentaram petição nos autos ((ID 72576354 – página 276).

Assim, deverá a Secretaria certificar se houve o decurso do prazo para apresentação de defesa pelas demandadas, já que somente foi certificado o decurso do prazo com relação à demandada Josefa Vânia Martins Ribeiro (ID 120505098 – página 488).

Após a Certidão expedida pela Secretaria, faça-se conclusão do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 15 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:00

Decorrido prazo de MARIA ENILZA LUCIANA RIBEIRO em 24/09/2021.
16/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSEFA VANIA MARTINS RIBEIRO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:54

Decorrido prazo de JOSEFA VANIA MARTINS RIBEIRO em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:43

Juntada de diligência
03/04/2024 10:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:25

Juntada de diligência
22/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:21

Juntada de Certidão
10/10/2023 07:35

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:35

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:34

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 07:59

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 11:33

Expedição de Mandado.
04/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:44

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 20:08

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 14:46

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:51

Juntada de Informações prestadas
01/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:26

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:44

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 07:09

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:50

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:51

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 13:45

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:45

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:44

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 13:42

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:42

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:40

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 13:37

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:37

Expedição de Ofício.
21/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:59

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2022 08:18

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 06:18

Juntada de Certidão
12/01/2022 22:27

Expedição de Mandado.
28/12/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:28

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 11:24

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:31

Conclusos para despacho
21/09/2021 06:17

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 21:15

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:09

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:21

Expedição de Mandado.
30/07/2021 11:14

Expedição de Mandado.
30/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:53

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 19:05

Conclusos para despacho
21/07/2021 04:42

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 04:42

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:49

Juntada de ato ordinatório
25/06/2021 14:46

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2021 02:27

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO em 31/05/2021 23:59.
21/05/2021 20:27

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 10:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
20/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 08:27

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 18:01

Conclusos para despacho
08/04/2021 03:05

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 09:01

Juntada de Petição de diligência
12/03/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:08

Conclusos para despacho
04/03/2021 11:05

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
04/03/2021 10:58

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/03/2021 10:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:11

Juntada de ato ordinatório
06/02/2021 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2021 21:05

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 10:17

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:45

Expedição de Mandado.
16/09/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 12:47

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:10

Juntada de Petição de certidão
29/04/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 10:41

Juntada de Certidão
14/02/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 09:32

Juntada de Certidão
20/01/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 07:37

Expedição de Ofício.
12/12/2019 15:12

Expedição de Ofício.
05/12/2019 12:14

Juntada de Certidão
08/08/2019 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 02:54

Juntada de Petição de diligência
22/07/2019 09:26

Expedição de Mandado.
22/07/2019 07:42

Juntada de Certidão
17/07/2019 11:00

Juntada de Certidão
16/07/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 13:07

Conclusos para despacho
24/06/2019 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2019 10:32

Expedição de Mandado.
11/03/2019 08:55

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 08/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2019 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2018 09:30

Expedição de Mandado.
10/12/2018 14:43

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/11/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 13:12

Conclusos para despacho
11/10/2018 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 10/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 13:46

Juntada de ato ordinatório
01/10/2018 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 09:37

Expedição de Mandado.
21/08/2018 16:20

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 16:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 09/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 16:20

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 09/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 14:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2018 08:34

Expedição de Mandado.
11/06/2018 12:43

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2018 05:04

Decorrido prazo de FILIPE PORPINO NOBREGA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 05:03

Decorrido prazo de RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 05:03

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA em 07/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2018 09:30

Juntada de Certidão
13/04/2018 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 11:02

Conclusos para despacho
05/04/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2017 01:19

Decorrido prazo de RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS em 29/09/2017 23:59:59.
30/09/2017 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA em 29/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 02:33

Decorrido prazo de FILIPE PORPINO NOBREGA em 19/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 09:49

Conclusos para decisão
04/09/2017 11:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2017 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 24/08/2017 23:59:59.
25/08/2017 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 14:10

Conclusos para despacho
17/08/2017 15:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 09:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
16/08/2017 09:17

Audiência conciliação realizada para 16/08/2017 09:00.
10/08/2017 14:30

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/08/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2017 09:40

Expedição de Mandado.
03/07/2017 13:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
30/06/2017 13:46

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2017 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2017 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2017 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 09:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 09:56

Audiência conciliação designada para 16/08/2017 09:00.
12/05/2017 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2017 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 08:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/05/2017 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2017 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 10:08

Conclusos para despacho
28/04/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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