14/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 15:22

Processo Reativado
02/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 11:57

Recebidos os autos
01/06/2025 11:57

Juntada de intimação de pauta
28/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 12:59

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 10:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 05:06

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 09:30

Conclusos para julgamento
10/05/2024 08:13

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:32

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:17

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:38

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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