05/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo:0802961-51.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: MARCIO PEREZ DE REZENDE Polo passivo: FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação (ID 142327503), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da renúncia ao prazo recursal, após a publicação, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Mossoró, 16/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
02/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:24

Homologada a Transação
07/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:05

Juntada de devolução de mandado
07/12/2024 01:59

Publicado Sentença em 19/02/2024.
07/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
06/12/2024 05:56

Publicado Intimação em 16/05/2024.
06/12/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
06/12/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
29/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
23/11/2024 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
23/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
22/11/2024 14:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
22/11/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
23/10/2024 18:58

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0802961-51.2023.8.20.5106 Banco Bradesco Financiamentos S/A FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB0RN969, CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU - PE031085 Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 09/07/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
21/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0802961-51.2023.8.20.5106 Banco Bradesco Financiamentos S/A FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB0RN969, CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU - PE031085 Despacho Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 09/07/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:33

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0802961-51.2023.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo Ativo: Banco Bradesco Financiamentos S/A Polo Passivo: FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Prazo do ato: 10 (dez) dias. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 14 de maio de 2024.

ANGELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:07

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 07:25

Decorrido prazo de CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:25

Decorrido prazo de CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:08

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:20

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 18:48

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:06

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0802961-51.2023.8.20.5106 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Polo ativo: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado do(a) AUTOR: MARCIO PEREZ DE REZENDE - RN969 Polo passivo: , FRANCISCA AURINEIDE DA SILVA PEREIRA CPF: *35.***.*39-13 Decisão Trata-se de pedido de medida liminar de busca e apreensão fundada no artigo 3.º, do Decreto-lei nº 911/69, em face do inadimplemento das parcelas devidas em razão de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Os requisitos específicos para o deferimento da liminar estão presentes: o registro da alienação fiduciária no órgão público de trânsito; a prova da mora do devedor, mediante notificação extrajudicial da inexecução contratual; e o próprio instrumento contratual firmado pelas partes.

A causa não se amolda a nenhuma hipótese legal de sigilo, destarte, para dá efeito prático e garantir a eficácia da medida liminar, mantenha-se a restrição no PJe até o cumprimento da liminar, uma vez não existe outro recurso do software diferente.

Posto isso, defiro a medida liminar pretendida para ordenar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. 1.

Expeça-se mandado de apreensão, devendo o bem ser entregue nas mãos do autor, podendo o oficial de justiça realizar o cumprimento em qualquer endereço localizado nesta Comarca de Mossoró onde se encontrar o veículo, inclusive utilizar força policial e arrombamento, acaso o réu ou quem esteja na detenção da coisa não o entregue espontaneamente. 2.

Defiro também o requerimento para ser incluso o impedimento total do RENAJUD, assim como a anotação de sigilo processual (se houver requerimento), os quais deverão ser excluídos logo que seja realizado o auto de apreensão do veículo. 3.

Cite-se a parte demandada e seus fiadores — caso existam —, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo se iniciará a partir da regular citação da parte ré.

E, simultânea ou isoladamente, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá: pagar a integralidade da dívida, conforme valor indicado na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Este documento deverá ser utilizado como MANDADO JUDICIAL, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), descrição do veículo, advertências legais, a tabela de documentos do processo, entre outros dados e documentos necessários ao seu fiel cumprimento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Mossoró, 5 de julho de 2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:13

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
25/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 05:19

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/03/2023 09:44

Juntada de custas
07/03/2023 10:44

Juntada de custas
06/03/2023 10:47

Juntada de custas
06/03/2023 10:08

Juntada de custas
02/03/2023 20:14

Juntada de custas
02/03/2023 02:16

Publicado Intimação em 28/02/2023.
02/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
01/03/2023 18:51

Juntada de custas
24/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:13

Juntada de custas
21/02/2023 12:02

Juntada de custas
17/02/2023 13:11

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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