TJRN - 0800682-98.2024.8.20.5125
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 06:59
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL N° 0800682-98.2024.8.20.5125 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: MARIA LUCIENE RODRIGUES FAUSTO RELATOR: DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA Vistos em exame.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Patu, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, proposta em desfavor de MARIA LUCIENE RODRIGUES FAUSTO, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 321, parágrafo único e art. 485, I, todos do Código de Processo Civil.
As partes realizaram acordo extrajudicial e peticionaram pugnando pela sua homologação, conforme consta dos autos (Id. 28115301).
Assim, vislumbra-se possível a homologação requerida, sendo competente o Relator do recurso para tal.
Ante o exposto, HOMOLOGO o referido acordo firmado pelas partes, para que o mesmo produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes, extinguindo o feito com apreciação meritória, nos termos dos art. 487, III, “b” e art. 932, I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Desembargador Dilermando Mota Relator CT -
13/01/2025 11:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
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13/01/2025 11:06
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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13/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 14:23
Homologada a Transação
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19/11/2024 09:46
Conclusos para decisão
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18/11/2024 22:44
Juntada de Petição de parecer
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14/11/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 22:43
Recebidos os autos
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15/10/2024 22:43
Conclusos para despacho
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15/10/2024 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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