05/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:26

Decorrido prazo de NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0813504-16.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Parte Ré: REU: USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento à decisão ID. 139960779, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais sob ID. 157507684 e, se não houver impugnação, deverá o autor, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento de 50% dos honorários devidos, e os réus Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A e USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II S.A. providenciarem os outros 50% (25% para cada réu).

Mossoró/RN, 15 de julho de 2025 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
15/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:58

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:48

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:43

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0813504-16.2023.8.20.5106 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - PB012524, JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO - PE0808-B, ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - BA021122, MARCIO BEZE - DF021419 USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A Advogado do(a) REU: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN004417, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - ALPE23255, LUIZ EDUARDO JARDIM VILAR - RS089217 Saneamento Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada pela COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, em face de USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II SPE S.A., EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. e NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Alegou o autor, em resumo, que: a CHESF é concessionária dos serviços públicos federais de geração e transmissão de energia elétrica e detentora da concessão da linha de transmissão Mossoró II / Açu II - circuito 2, de 230 kV; a faixa de terra serviente, com 40m de largura, foi declarada de utilidade pública para constituição de servidão administrativa; após obter a servidão judicial do imóvel pertencente à NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. e pagar a indenização devida, constatou que a referida faixa de servidão está atualmente ocupada pelas linhas de transmissão de energia elétrica construídas pelas rés EÓLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. e USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II SPE S.A., impedindo o exercício do direito de servidão pela CHESF.

Diante disso, requereu: a) a citação das rés para contestarem a ação; b) a designação de audiência de conciliação; c) a procedência da ação, com a condenação das rés ao pagamento de R$ 3.747.208,91, valor dispendido pela CHESF para constituir a servidão administrativa; d) a condenação dos réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios; e) a produção de todos os meios de prova permitidos.

Em contestação, a empresa Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A arguiu que: possui autorização regular da ANEEL para a construção de sua linha de transmissão, com Declaração de Utilidade Pública anterior à da CHESF; a área de servidão da CHESF é diferente da área de servidão da Eólica Mar e Terra, não havendo invasão ou ocupação indevida; não há prova da ocorrência de conduta ilícita da Eólica Mar e Terra ou de nexo causal entre sua linha de transmissão e o suposto dano alegado pela CHESF; a CHESF não conseguiu comprovar a invasão da sua faixa de servidão, tendo em vista estudo técnico que atesta a independência das linhas de transmissão; a CHESF teve ciência da existência da linha de transmissão da Eólica Mar e Terra desde 2014, não tendo se insurgido anteriormente.

Em contestação, a NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA arguiu que: inexiste dano material indenizável, pois a COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO tinha conhecimento prévio da existência de outras servidões e linhas de transmissão no local, violando a boa-fé objetiva, sendo a culpa exclusiva da autora; inexiste ato ilícito e preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil, pois apenas cumpriu as decisões judiciais proferidas no processo de constituição da servidão administrativa, não havendo qualquer conduta lesiva da ré; a impossibilidade técnica de instalação da linha elétrica pela autora decorre de sua própria inércia, não podendo ser atribuída qualquer responsabilidade à contestante.

Em sede de defesa, a USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II S.A. alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, argumentando que a ação se baseia em alegações infundadas de invasão de uma área que não é ocupada por suas linhas de transmissão.

A defesa destaca que a linha da requerida está localizada a uma distância segura da linha de transmissão da requerente, fazendo com que não haja vínculo jurídico ou material que justifique a demanda.

No mérito, a defesa refuta a existência de danos materiais, afirmando que a CHESF não demonstrou que a requerida tenha praticado qualquer ato ilícito que causasse prejuízo à empresa; que a requerente pleiteia uma indenização desproporcional de R$ 3.747.208,90, que é mais de dez vezes o valor realmente pago pela ocupação da serventia em questão; que não houve invasão de propriedade ou prática de ilícito por parte da requerida; requer que a ação seja julgada totalmente improcedente ou que, subsidiariamente, o valor da indenização seja limitado ao montante real de R$ 312.267,41. É o breve relato.

Passo ao saneamento do feito. - Ilegitimidade passiva ad causam A alegação de ilegitimidade passiva não merece acolhimento, uma vez que a simples alegação de que a requerida estaria ocupando indevidamente a área da linha de transmissão da requerente não é suficiente para afastar a sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, pois a determinação de quais áreas estão efetivamente asseguradas ou invadidas requer uma análise técnico-jurídica que só pode ser realizada por meio de perícia adequada.

Portanto, a discussão acerca da invasão deve ser esclarecida com os elementos probatórios pertinentes, sendo prematuro alegar a ilegitimidade sem que se tenha realizado tal comprovação, o que aponta para a necessidade de prosseguimento da ação e análise aprofundada das provas a serem apresentadas.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações. SOBRE AS PROVAS A parte autora requereu o julgamento antecipado da de lide.

A parte ré NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA requereu o julgamento antecipado da lide.

A parte autora e os réus Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A e USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II S.A. requereram perícia técnica, a qual defiro, para fins de averiguar a alegada ocupação indevida da área da linha de transmissão da requerente.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil: Determino a realização de perícia por um dos profissionais cadastrados no núcleo de perícias do NUPEJ - TJRN (CPTEC) na especialidade topografia, preferencialmente lotado na comarca de Mossoró/RN. 1 - Com a indicação do perito pela Secretaria Judiciária, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, indicar assistente técnico e quesitação; 2 - Após, intime-se o perito indicado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, apresentando proposta de honorários; 3 - Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias e, se não houver impugnação, deverá o autor, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento de 50% dos honorários devidos, e os réus Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A e USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II S.A. providenciarem os outros 50% (25% para cada réu). 4 - Recolhidos os honorários, intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 5 – Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. 6 - Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 7 - A Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Mossoró, 14/01/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/01/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 06:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.
06/12/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
05/12/2024 06:00

Publicado Intimação em 28/06/2024.
05/12/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
23/11/2024 07:23

Publicado Intimação em 10/05/2024.
23/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
12/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:36

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:36

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:36

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0813504-16.2023.8.20.5106 COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A Advogado do(a) REU: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN004417, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - ALPE23255, Advogado do(a) AUTOR LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - PB012524, JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO - PE0808-B, ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - BA021122 Despacho De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas.

Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Prazo comum de 15 dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/05/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/06/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 03:05

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:05

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:05

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:04

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:56

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:56

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:56

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:56

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:52

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:52

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:52

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:52

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 05:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: "https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro" Processo nº 0813504-16.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados: ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - OAB/BA 21122, JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO - OAB/PE 808, LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PB 12524 Parte ré: USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 Parte ré: EOLICA MAR E TERRA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255 Parte ré: NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - OAB/RN 4417 DECISÃO Vistos etc.

Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar no processo acima epigrafado (art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil).

Ao substituto legal, devendo ser observado o art. 40 do Código de Normas.

Comunicação à Corregedoria Geral de Justiça (Provimento 04/1995, da CGJ/RN) e ao Conselho da Magistratura, através dos ofícios nºs 050, 051, 052 e 053/2010-GJ, datados de 27.7.2010.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
08/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:09

Declarada suspeição por CARLA VIRGÍNIA PORTELA DA SILVA ARAÚJO
25/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:38

Decorrido prazo de JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0813504-16.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados: ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - OAB/BA 21122, JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO - OAB/PE 808, LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PB 12524 Parte ré: USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A e outros (2) Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255 DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 00:35

Decorrido prazo de EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:35

Decorrido prazo de EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 11:21

Audiência conciliação realizada para 07/11/2023 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
08/11/2023 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 20:28

Juntada de diligência
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
01/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
21/09/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:20

Juntada de diligência
20/09/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:19

Juntada de diligência
19/09/2023 10:37

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:57

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 19:28

Juntada de Petição de procuração
08/09/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
08/09/2023 12:30

Expedição de Mandado.
08/09/2023 12:08

Expedição de Mandado.
08/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:55

Audiência conciliação designada para 07/11/2023 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
01/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0813504-16.2023.8.20.5106 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PB 12524 Parte ré: USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A e outros DESPACHO 1-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. 2- Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 3- Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 4- Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 5- Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 6- Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de agosto de 2023 CARLA VIRGÍNIA PORTELA DA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito
30/08/2023 07:53

Recebidos os autos.
30/08/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
30/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0813504-16.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PB 12524 Parte ré: USINA DE ENERGIA EOLICA CARCARA II S.A, EOLICA MAR E TERRA GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A., e NACIONAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME D E S P A C H O Intime-se o(a) demandante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, 6 de julho de 2023 CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juiz(a) de Direito
06/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:14

Juntada de custas
06/07/2023 12:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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