14/07/2025 13:31

Transitado em Julgado em 16/06/2025
10/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:51

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada conduzida por 10/06/2025 08:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/06/2025 12:51

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/06/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 22:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:48

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA SOUZA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 19:10

Juntada de diligência
06/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:48

Apensado ao processo 0801218-77.2022.8.20.5126
06/06/2025 12:45

Outras Decisões
06/06/2025 08:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:45

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0801915-35.2021.8.20.5126 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 9ª DELEGACIA REGIONAL (9ª DR) - SANTA CRUZ/RN, MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL REU: JOSE MARCIANO DA SILVA, DAYANE DA SILVA SOUZA DESPACHO Revela o exame dos autos a juntada pela defesa dos acusados de substabelecimento sem reserva de poderes para o advogado João Cláudio Fernandes Dantas (ID nº 153678785).

Na oportunidade, requereu, ainda, a participação telepresencial dos réus, em razão de um deles encontrar-se em outro estado a trabalho.

Nesse contexto, não se vislumbra, por ora, óbice de ordem legal ou técnica para a participação virtual dos defendidos.

Ante o exposto: a) proceda a secretaria à habilitação do causídico João Cláudio Fernandes Dantas na defesa dos acusados; a.1) intime-se o representante processual para tomar ciência da sessão de julgamento aprazada nos autos para o dia 10 de junho de 2025. b) defiro a participação dos acusados de forma telepresencial na sessão aprazada; b.1) disponibilize-se o link para viabilização das presenças no ato.

Cumpra-se com urgência, dada a proximidade da sessão designada.

Natal/RN (data no sistema) VALTER ANTÔNIO SILVA FLOR JUNIOR Juiz de direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:54

Juntada de diligência
04/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 17:23

Juntada de diligência
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição incidental
04/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição incidental
22/05/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 18:22

Juntada de diligência
19/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 00:35

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA SOUZA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:10

Juntada de diligência
14/05/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 19:05

Juntada de diligência
14/05/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 18:33

Juntada de diligência
14/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:39

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:48

Juntada de diligência
12/05/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:40

Juntada de diligência
12/05/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:28

Juntada de diligência
12/05/2025 10:25

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:29

Juntada de diligência
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:58

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:47

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada conduzida por 10/06/2025 08:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/02/2025 09:46

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 30/03/2022 09:00 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/02/2025 09:46

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 26/04/2022 15:00 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
31/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
25/01/2025 05:00

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 05:00

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:22

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:22

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
12/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Segunda Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 (Fórum Miguel Seabra), Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-972 Processo: 0801915-35.2021.8.20.5126 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: 9ª DELEGACIA REGIONAL (9ª DR) - SANTA CRUZ/RN Réus: JOSE MARCIANO DA SILVA, DAYANE DA SILVA SOUZA DESPACHO Cuida-se de ação penal originária da comarca de Santa Cruz/RN, a qual foi encaminhada a este juízo após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nos autos do pedido de desaforamento de julgamento n.º 0813850-22.2024.8.20.0000 (Id 138861657).

Nota-se haverem apresentado as partes os respectivos róis testemunhais (Id 120373197, 124178790 e 124178806), em conformidade com o disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal brasileiro.

Por estarem domiciliadas naquela urbe as testemunhas indicadas, assoma relevante a intimação das partes, com o propósito de esclarecimento sobre possível interesse na alternativa da participação remota, por videoconferência.

Ante o exposto: a) habilite-se nos autos a Promotoria de Justiça em atuação junto a esta unidade com atribuição para oficiar no feito em epígrafe; a) intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados, a fim de que informem, em 3 (três) dias, se as mencionadas testemunhas residentes fora da comarca de Natal-RN comparecerão ao plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal-RN, ou se têm interesse na solicitação de sala passiva ao Juízo da comarca de seu domicílio, nos termos do artigo 222, § 3º, do Código de Processo Penal.

Natal/RN (data no sistema) ELIANA ALVES MARINHO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:47

Juntada de Ofício
30/10/2024 08:50

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:50

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:16

Decorrido prazo de JUSSARA PRAXEDES FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:23

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:23

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 18:49

Juntada de diligência
21/10/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 18:39

Juntada de diligência
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:25

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:25

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA SOUZA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:14

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE LIMA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:45

Juntada de diligência
07/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:54

Audiência Sessão do Tribunal do Júri cancelada para 24/10/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
07/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:16

Juntada de diligência
03/10/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:11

Juntada de diligência
02/10/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:46

Juntada de diligência
01/10/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:20

Juntada de diligência
30/09/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:34

Expedição de Ofício.
30/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 09:59

Audiência Sessão do Tribunal do Júri redesignada para 24/10/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
10/07/2024 05:19

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:19

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:52

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:52

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:40

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:28

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:27

Revogada a Prisão
21/06/2024 13:27

Outras Decisões
21/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:18

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:18

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:26

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:47

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:31

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:30

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:50

Outras Decisões
17/08/2023 20:50

Recebido o recurso
17/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2023 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:08

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:08

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA SOUZA em 24/04/2023 23:59.
23/04/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 09:30

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:03

Juntada de Petição de registro especial
15/04/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 08:58

Expedição de Mandado.
31/03/2023 08:52

Expedição de Mandado.
30/03/2023 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:41

Proferida Sentença de Pronúncia
20/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:05

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:51

Juntada de Petição de alegações finais
16/02/2023 13:50

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
04/02/2023 05:41

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 09:46

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:30

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:44

Conclusos para julgamento
04/11/2022 02:44

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:44

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 11:17

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 26/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:40

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:56

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:24

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 26/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:24

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:14

Outras Decisões
29/07/2022 09:26

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:46

Juntada de Certidão
27/06/2022 19:51

Juntada de Petição de petição incidental
11/06/2022 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2022 14:45

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:09

Juntada de Certidão
22/05/2022 10:19

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 11/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:33

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:22

Expedição de Ofício.
19/05/2022 08:22

Expedição de Ofício.
19/05/2022 08:06

Juntada de Certidão
19/05/2022 06:12

Decorrido prazo de JOSE HERLANDESS GOMES CABRAL em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 19:34

Juntada de ata da audiência
08/05/2022 12:12

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:06

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:06

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 18:55

Juntada de Petição de certidão
02/05/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2022 16:19

Expedição de Mandado.
28/04/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:04

Expedição de Ofício.
28/04/2022 15:04

Expedição de Ofício.
28/04/2022 14:59

Expedição de Mandado.
28/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:47

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 14:44

Audiência instrução e julgamento designada para 10/05/2022 14:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
28/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:02

Decorrido prazo de JOSÉ DARÍ DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 07:56

Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 07:48

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 05:16

Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 01:28

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DIAS em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2022 13:07

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:50

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:39

Expedição de Ofício.
20/04/2022 12:39

Expedição de Ofício.
12/04/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 12:17

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 09:54

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 18:30

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:01

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:55

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:51

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:08

Expedição de Ofício.
07/04/2022 12:08

Expedição de Ofício.
07/04/2022 12:02

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:48

Expedição de Ofício.
07/04/2022 11:48

Expedição de Ofício.
07/04/2022 11:18

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:23

Juntada de ato ordinatório
07/04/2022 10:12

Audiência instrução e julgamento designada para 26/04/2022 15:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
06/04/2022 16:17

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:47

Decorrido prazo de JOSÉ DARÍ DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:53

Decorrido prazo de ANDREIA JUSTINO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 10:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 10:48

Decorrido prazo de JUSSARA PRAXEDES FERREIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 10:48

Decorrido prazo de JOSE HERLANDESS GOMES CABRAL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:49

Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:46

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALVES DIAS em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 13:08

Juntada de ata da audiência
30/03/2022 08:10

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:05

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 17:07

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:37

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 05:00

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA SOUZA em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 18:30

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 18:26

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:24

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:18

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:13

Juntada de Petição de certidão
23/03/2022 09:29

Expedição de Mandado.
23/03/2022 09:26

Expedição de Mandado.
23/03/2022 09:21

Expedição de Mandado.
22/03/2022 15:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:31

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:31

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:25

Expedição de Ofício.
22/03/2022 15:21

Expedição de Mandado.
22/03/2022 15:16

Expedição de Mandado.
22/03/2022 15:14

Expedição de Mandado.
22/03/2022 14:32

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:21

Juntada de ato ordinatório
22/03/2022 13:16

Audiência instrução e julgamento designada para 30/03/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
21/03/2022 08:30

Audiência instrução e julgamento cancelada para 23/03/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
18/03/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 13:12

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:15

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:14

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:12

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:10

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:07

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:04

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 08:00

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:27

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição incidental
16/03/2022 11:34

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:32

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:28

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:10

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:06

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:00

Expedição de Mandado.
16/03/2022 09:57

Expedição de Mandado.
16/03/2022 09:50

Expedição de Mandado.
16/03/2022 09:41

Expedição de Mandado.
16/03/2022 09:16

Expedição de Ofício.
16/03/2022 09:16

Expedição de Ofício.
15/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:59

Expedição de Ofício.
15/03/2022 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:40

Juntada de ato ordinatório
15/03/2022 15:37

Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/03/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
15/03/2022 15:36

Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2022 00:00 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.
15/03/2022 03:18

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 08:34

Juntada de Petição de diligência
23/02/2022 17:13

Expedição de Mandado.
23/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 09:06

Conclusos para decisão
08/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:18

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 01/02/2022 23:59.
17/01/2022 22:58

Juntada de Petição de parecer
15/01/2022 00:00

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:09

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:02

Conclusos para decisão
12/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/01/2022 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2021 22:08

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:16

Outras Decisões
06/12/2021 10:09

Conclusos para decisão
23/11/2021 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA INES ADUR DE SABOYA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 18:32

Juntada de Petição de petição incidental
08/11/2021 18:25

Juntada de Petição de petição incidental
06/11/2021 02:32

Decorrido prazo de LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:26

Decorrido prazo de DAYANE DA SILVA SOUZA em 04/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 08:21

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:21

Expedição de Mandado.
13/10/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:04

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 12:01

Juntada de Petição de parecer
14/09/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 16:12

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 10:08

Juntada de Petição de petição incidental
13/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
13/09/2021 08:15

Juntada de Certidão
08/09/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 05:06

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 17:56

Juntada de Petição de diligência
24/08/2021 05:32

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:33

Juntada de Petição de parecer
19/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:46

Juntada de Certidão
19/08/2021 12:38

Expedição de Mandado.
19/08/2021 11:56

Expedição de Mandado.
19/08/2021 11:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
14/08/2021 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:39

Recebida a denúncia contra jose marciano da silva
05/08/2021 01:52

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:20

Juntada de Petição de denúncia
29/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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