TJRN - 0801419-78.2021.8.20.5102
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:40
Processo Reativado
-
29/08/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 23:17
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 17:24
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 09:53
Recebidos os autos
-
05/06/2025 09:53
Juntada de intimação de pauta
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12/02/2025 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo de JOSE DIEGO RODRIGUES ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
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21/01/2025 15:25
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº: 0801419-78.2021.8.20.5102 AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA - ME REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).
Ceará-Mirim/RN, 9 de janeiro de 2025.
LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
09/01/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 05:25
Decorrido prazo de JOSE DIEGO RODRIGUES ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE DIEGO RODRIGUES ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 17:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/10/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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14/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 14:56
Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/06/2024 14:30 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
-
12/06/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 14:30, Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
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08/04/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 21:55
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 12/06/2024 14:30 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
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27/03/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 14:06
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/06/2024 12:30 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
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31/08/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 16:49
Conclusos para despacho
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14/06/2023 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/03/2023 05:42
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 05:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 05:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA - ME em 20/03/2023 23:59.
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16/02/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:21
Declarada incompetência
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23/01/2023 16:03
Conclusos para decisão
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23/01/2023 13:08
Conclusos para decisão
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23/01/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 05:05
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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06/09/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 17:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/05/2022 23:59.
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11/05/2022 21:38
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 20:12
Conclusos para despacho
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16/11/2021 20:11
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 18:26
Conclusos para despacho
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18/05/2021 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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