11/09/2025 13:14

Expedição de Mandado.
07/07/2025 07:12

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 23/04/2025.
02/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 05:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:21

Recebida a emenda à inicial
10/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:44

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0801323-31.2024.8.20.5111 DECISÃO Considerando que “não milita em favor das pessoas jurídicas a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante mera declaração pessoal, prevalecendo a exigência constitucional de sua comprovação (art. 5º, LXXIV, da CF e 98 do CPC)” (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.017423-1/001, julgado em 06/05/2021) e tendo em conta o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC, segundo o qual o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, solicitar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou comprovar os pressupostos legais à sua concessão, à luz dos arts. 98 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para despacho inicial.

Cumpra-se.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:07

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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