29/07/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:36

Juntada de diligência
09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 18:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
16/01/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0801372-72.2024.8.20.5111 DECISÃO Considerando que “não milita em favor das pessoas jurídicas a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante mera declaração pessoal, prevalecendo a exigência constitucional de sua comprovação (art. 5º, LXXIV, da CF e 98 do CPC)” (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.017423-1/001, julgado em 06/05/2021) e tendo em conta o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC, segundo o qual o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, solicitar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou comprovar os pressupostos legais à sua concessão, à luz dos arts. 98 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para despacho inicial.

Cumpra-se.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
30/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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