10/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:14

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 16:13

Decorrido prazo de As partes em 25/04/2025.
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA MORAIS DE MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 04:59

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804505-55.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA MORAIS DE MEDEIROS Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 3 de abril de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
03/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
14/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804505-55.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: MARIA MORAIS DE MEDEIROS Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Trata-se os autos de ação declaratória de inexistência de contratação de tarifa bancária c/c indenização por danos morais e materiais proposta por MARIA MORAIS DE MEDEIROS, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face do BANCO BRADESCO S/A, também identificado.

No curso dos autos, as partes apresentaram termo de acordo no ID 138752358, requerendo a homologação do mesmo e a extinção do feito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Analisando os autos, entendo que não há óbice legal para impedir a homologação do acordo feito pelas partes, inexistindo indícios de violação às normas de ordem pública, e ainda estando os litigantes devidamente representados por seus advogados.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Dispenso as custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, visto que a transação ocorreu antes de ser prolatada a sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
05/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:50

Homologada a Transação
16/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:43

Desentranhado o documento
13/12/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:48

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA MORAIS DE MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA MORAIS DE MEDEIROS em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:25

Decisão Determinação
04/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 17/10/2024 09:10 2ª Vara da Comarca de Caicó.
17/10/2024 09:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 09:10, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
17/10/2024 00:44

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2024 00:43

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/10/2024 09:10 2ª Vara da Comarca de Caicó.
14/08/2024 10:55

Recebidos os autos.
14/08/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
14/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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