22/04/2025 14:50

Juntada de Certidão vistos em correição
22/04/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:49

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 14:47

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0806370-16.2024.8.20.5101 AUTOR: DALVACI SOCORRO DE MEDEIROS RÉU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contratação de Tarifa c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito, envolvendo as partes em epígrafe.

No curso do processo, as partes celebraram acordo. (ID 138530671) É o breve relatório.

II - O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC.

III - Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC Sem custas, em razão da gratuidade judicial (art. 38, I, da Lei Estadual nº 9.278/2009).

Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:44

Homologada a Transação
18/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 06/02/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
12/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 06/02/2025 08:30 1ª Vara da Comarca de Caicó.
08/11/2024 10:49

Recebidos os autos.
08/11/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
05/11/2024 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a DALVACI SOCORRO DE MEDEIROS.
05/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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