07/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:09

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 01:33

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc nº 0816827-09.2022.8.20.5124 Parte exequente: BANCO BRADESCO S/A.

Parte executada: RENATA MIRANDA SILVA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, onde figura como parte exequente BANCO BRADESCO S/A. e como parte executada RENATA MIRANDA SILVA.

As partes chegaram a um acordo, conforme petição de id.

Num. 136148003. É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id.

Num. 136148003 e julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, ficando revogada penhora eventualmente realizada.

Determino a baixa da restrição RENAJUD.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado.

Houve renúncia do prazo recursal pela parte demandada.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) fe
16/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 01:11

Homologada a Transação
13/11/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:19

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 11:19

Processo Reativado
26/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 09:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023 12:10

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 14/04/2023 23:59.
10/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:23

Homologada a Transação
27/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:38

Conclusos para decisão
05/11/2022 04:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
17/10/2022 08:22

Juntada de custas
13/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:08

Determinada a emenda à inicial
11/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
11/10/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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