17/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
16/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:10

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305)
15/01/2025 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2025 12:53

Declarada incompetência
07/01/2025 18:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo: 0807343-53.2024.8.20.5300 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: ESTADO DO RN FLAGRANTEADO: IGOR LUAN GOMES DE SOUZA DESPACHO Trata-se de petição protocolada pelo flagranteado IGOR LUAN GOMES DE SOUZA, na qual pleiteia a reconsideração da determinação de monitoramento eletrônico contida no auto de prisão em flagrante nº 0807245-68.2024.8.20.5300, em razão da ausência do equipamento no sistema prisional deste Estado.

Inicialmente, destaco que o pedido formulado não pode ser apreciado neste feito, considerando que se trata de matéria que deve ser analisada no âmbito do processo principal, ainda em curso, ADPF nº 0807245-68.2024.8.20.5300.

Desse modo, o flagranteado deve dirigir o pleito diretamente nos autos do respectivo auto.

Portanto, determino o arquivamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 26 de dezembro de 2024.

CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito Plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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