10/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0807578-78.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP Réu: ROYAL BLUE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recurso(s).

Natal, 14 de maio de 2025.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
14/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:05

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 07:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 04:59

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0807578-78.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP REU: ROYAL BLUE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa Royal Blue Comércio, Importação e Exportação Ltda. em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Vankoke Indústria e Comércio de Confecções Ltda., condenando a ré ao pagamento de R$ 31.788,22 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

A embargante sustenta, em síntese, que a sentença teria incorrido em contradição, uma vez que reconheceu a ausência de comprovação integral dos danos materiais alegados, sobretudo quanto ao valor declarado pela autora na petição inicial, mas, ao final, teria incluído na condenação valores que extrapolariam os efetivamente comprovados.

Alega que os recibos apresentados demonstram valores maiores do que os pleiteados e, por isso, deveriam ser integralmente desconsiderados.

Contrarrazões foram apresentadas pela parte autora (ID nº 146820963), defendendo a inexistência de vício na sentença e o caráter meramente infringente do recurso, requerendo a rejeição liminar dos embargos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

Não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à modificação do julgado com base em mero inconformismo da parte vencida.

No caso dos autos, a embargante sustenta a existência de contradição, ao argumento de que a sentença, apesar de reconhecer que os documentos apresentados demonstravam valores maiores do que os pedidos na petição inicial, teria condenado ao pagamento da totalidade daqueles valores, em violação à própria limitação fixada na inicial.

Contudo, tal alegação não procede.

A sentença analisou detidamente a prova documental acostada aos autos e expressamente limitou a condenação ao montante requerido pela autora, exatamente como formulado na petição inicial, em estrita observância ao art. 492 do CPC.

A fundamentação foi clara ao apontar que, embora os comprovantes de despesa indicassem valores superiores aos pleiteados, a condenação foi restrita aos valores indicados pela parte autora como componentes do pedido indenizatório.

Cita-se, a propósito, o seguinte trecho da sentença: “Por mais que não haja impugnação específica dessa declaração, não é possível considerar o valor total declarado como devido à autora, em razão da vinculação do valor à despesa indicada na inicial.” (último parágrafo da página 6 da sentença).

Ou seja, o juízo não considerou os valores maiores declarados nos recibos como base de condenação, mas apenas os valores efetivamente requeridos na petição inicial, respeitando os limites objetivos da demanda.

A sentença harmoniza perfeitamente a análise da prova com a moldura delimitada pelo pedido da autora, sem incorrer em contradição lógica ou jurídica.

O que se extrai dos embargos é mero inconformismo com a valoração das provas, o que não constitui fundamento idôneo para o acolhimento dos aclaratórios.

A contradição mencionada pela embargante não se configura entre fundamentos da sentença, mas entre o entendimento do juízo e a tese da parte vencida, o que não autoriza a utilização da via estreita dos embargos.

Tampouco se verifica omissão, obscuridade ou erro material.

A decisão embargada encontra-se clara, coerente e devidamente fundamentada.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, nego provimento aOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Royal Blue Comércio, Importação e Exportação Ltda., por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Natal, 10 de abril de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 06:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 05:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 06:59

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 05:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato/whatsapp: 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0807578-78.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Réu: ROYAL BLUE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial complementar juntado aos autos.

Natal/RN, 11 de dezembro de 2024.

HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
11/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:00

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 12:13

Juntada de laudo pericial
31/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:17

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:01

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:47

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:43

Outras Decisões
21/05/2024 14:29

Conclusos para julgamento
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:41

Expedição de Alvará.
16/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:07

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 07:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:57

Outras Decisões
15/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:11

Decorrido prazo de VANKOKE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:28

Juntada de ato ordinatório
23/02/2024 07:25

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:31

Outras Decisões
17/01/2024 08:28

Juntada de Certidão
15/01/2024 07:39

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:52

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 04:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:38

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:40

Outras Decisões
24/10/2023 10:49

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
08/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:52

Outras Decisões
29/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:11

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2023 08:12

Conclusos para decisão
22/07/2023 05:00

Expedição de Certidão.
22/07/2023 05:00

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:08

Decorrido prazo de PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:49

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 08:10

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:41

Juntada de ato ordinatório
12/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 01:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/02/2023 16:39

Juntada de custas
17/02/2023 12:21

Juntada de custas
16/02/2023 17:01

Juntada de custas
15/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861876-54.2022.8.20.5001

Ana Monique de Azevedo Franca

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2022 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0805058-24.2018.8.20.5001

Antonio Neto da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/02/2018 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0846321-26.2024.8.20.5001

Thiago Julio Oliveira de Melo

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0807578-78.2023.8.20.5001

Vankoke Industria e Comercio de Confecco...

Royal Blue Comercio, Importacao e Export...

Advogado: Patricia Krasiltchik Olszewer

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0803352-29.2021.8.20.5121

Nayara Rubia da Silva Varela

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A...

Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2025 13:29

Exibir Processo