13/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
13/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANATANS DIAS PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANATANS DIAS PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:59

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:01

Definição de tese jurídica no incidente repetitivo Tema 1.190 do STJ
04/02/2025 12:32

Recebidos os autos
04/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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