18/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806135-58.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE ANATANS DIAS PINHEIRO REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Dê-se prosseguimento conforme sentença homologatória, observando a reforma realizada pela decisão de ID 151238659, que reconheceu o direito do advogado ao recebimento dos honorários advocatícios da fase de execução, os quais fixo no equivalente a 10% sobre o valor da condenação atualizada, nos termos do art. 85, § 2 e §3, inciso I, do NCPC, considerando a qualidade do trabalho dos advogados e a baixa complexidade da causa.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:26

Recebidos os autos
13/05/2025 16:26

Juntada de decisão
04/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806135-58.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANATANS DIAS PINHEIRO EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 19 de dezembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:02

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 19:59

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 05:56

Conclusos para julgamento
13/11/2024 05:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:18

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/10/2024 23:59.
26/08/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 06:02

Conclusos para julgamento
26/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:44

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 09:44

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 02:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de comunicações
01/05/2024 02:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:55

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento
24/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
29/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 19:25

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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