TJRN - 0006769-92.2005.8.20.0106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2021 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/08/2021 11:17
Digitalizado PJE
-
24/08/2021 11:06
Recebidos os autos
-
09/10/2014 12:07
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
09/10/2014 12:04
Certidão expedida/exarada
-
09/06/2014 01:10
Juntada de AR
-
09/06/2014 01:10
Juntada de AR
-
06/06/2014 03:12
Petição
-
06/06/2014 03:12
Petição
-
06/06/2014 03:11
Petição
-
06/06/2014 03:11
Petição
-
04/06/2014 10:57
Recebimento
-
27/05/2014 02:20
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/05/2014 02:19
Recebimento
-
22/05/2014 12:13
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
21/05/2014 08:58
Certidão expedida/exarada
-
20/05/2014 02:40
Relação encaminhada ao DJE
-
16/05/2014 01:13
Expedição de ofício
-
16/05/2014 01:10
Expedição de ofício
-
13/05/2014 12:43
Mero expediente
-
13/05/2014 11:19
Certidão expedida/exarada
-
07/05/2014 12:09
Petição
-
07/05/2014 09:29
Juntada de AR
-
13/02/2014 10:56
Petição
-
13/02/2014 10:52
Petição
-
07/02/2014 11:24
Recebimento
-
04/02/2014 10:21
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
31/01/2014 11:25
Recebimento
-
22/01/2014 11:21
Remetidos os Autos ao Advogado
-
22/01/2014 11:20
Petição
-
20/01/2014 09:09
Certidão expedida/exarada
-
17/01/2014 10:41
Sentença Registrada
-
17/01/2014 04:56
Relação encaminhada ao DJE
-
15/01/2014 12:12
Procedência
-
03/12/2013 12:00
Petição
-
03/12/2013 12:00
Petição
-
24/10/2013 12:00
Expedição de ofício
-
24/10/2013 12:00
Expedição de ofício
-
24/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/10/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
24/10/2013 12:00
Concluso para despacho
-
24/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
10/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
10/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
10/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
02/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/08/2013 12:00
Expedição de ofício
-
02/08/2013 12:00
Recebimento
-
30/07/2013 12:00
Concluso para decisão
-
29/07/2013 12:00
Petição
-
29/07/2013 12:00
Petição
-
25/07/2013 12:00
Prazo Alterado
-
18/07/2013 12:00
Publicação
-
17/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/07/2013 12:00
Expedição de ofício
-
17/07/2013 12:00
Expedição de ofício
-
17/07/2013 12:00
Expedição de ofício
-
17/07/2013 12:00
Bloqueio/penhora on line
-
16/07/2013 12:00
Recebimento
-
12/07/2013 12:00
Concluso para decisão
-
11/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Réplica à Contestação
-
10/07/2013 12:00
Recebimento
-
04/07/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
04/07/2013 12:00
Publicação
-
03/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
03/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2013 12:00
Expedição de termo
-
02/07/2013 12:00
Expedição de termo
-
02/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/06/2013 12:00
Petição
-
27/06/2013 12:00
Juntada de Contestação
-
27/06/2013 12:00
Juntada de Contestação
-
13/05/2013 12:00
Recebimento
-
03/04/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
21/03/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
21/03/2013 12:00
Juntada de mandado
-
21/03/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
18/03/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
18/03/2013 12:00
Recebimento
-
21/02/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
21/02/2013 12:00
Juntada de carta precatória
-
20/02/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
20/02/2013 12:00
Juntada de mandado
-
07/02/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
31/01/2013 12:00
Certidão de Oficial Expedida
-
30/01/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
30/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/01/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
29/01/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
29/01/2013 12:00
Expedição de Carta precatória
-
29/01/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
29/01/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/01/2013 12:00
Recebimento
-
17/01/2013 12:00
Decisão Proferida
-
11/12/2012 12:00
Concluso para sentença
-
11/12/2012 12:00
Recebimento
-
26/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
26/09/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/09/2012 12:00
Petição
-
21/07/2012 12:00
Petição
-
01/05/2012 12:00
Prazo Alterado
-
26/04/2012 12:00
Recebimento
-
26/04/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/04/2012 12:00
Remessa
-
20/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2012 12:00
Petição
-
27/01/2012 12:00
Recebimento
-
27/01/2012 12:00
Juntada de AR
-
06/12/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
08/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
08/09/2011 12:00
Expedição de ofício
-
08/09/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
06/09/2011 12:00
Mero expediente
-
30/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
24/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
30/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
18/10/2010 12:00
Concluso para despacho
-
12/08/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
10/08/2010 12:00
Petição
-
03/08/2010 12:00
Recebimento
-
29/07/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
28/07/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
28/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/07/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
27/07/2010 12:00
Ato ordinatório
-
16/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2009 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
23/11/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
23/11/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
28/10/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
28/10/2009 12:00
Ofício Expedido
-
27/10/2009 12:00
Expedir Ofício
-
26/10/2009 12:00
Despacho Proferido
-
21/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
14/10/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
13/10/2009 12:00
Outra
-
13/10/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
09/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
09/10/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
02/10/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
02/10/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
25/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
26/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
24/08/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
18/08/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
18/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
17/08/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
14/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
14/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
06/08/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/07/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
24/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
19/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
19/06/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2009 12:00
Juntada de Petição
-
15/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
08/06/2009 12:00
Vista ao Advogado
-
05/06/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
05/06/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
04/06/2009 12:00
Ato ordinatório
-
04/06/2009 12:00
Juntada de Petição
-
02/06/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
01/06/2009 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
26/05/2009 12:00
Retorno de Carta Precatória do Juízo Deprecante
-
29/04/2009 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
29/04/2009 12:00
Carta Precatória Expedida
-
23/04/2009 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
06/04/2009 12:00
Alvará Expedido
-
06/03/2009 12:00
Expedir Alvará
-
05/03/2009 12:00
Outra
-
02/03/2009 12:00
Aguardando Audiência
-
02/03/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
18/02/2009 12:00
Aguardando Audiência
-
17/02/2009 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
13/02/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
09/02/2009 12:00
Audiência Designada
-
07/01/2009 12:00
Aguardando Audiência
-
18/12/2008 12:00
Outra
-
15/12/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
29/09/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
17/09/2008 12:00
Juntada de Petição
-
16/09/2008 12:00
Aguardando Outros
-
10/09/2008 12:00
Aguardando Outros
-
08/09/2008 12:00
Certificar Outros
-
08/09/2008 12:00
Juntada de Outros
-
04/09/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
01/09/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
01/09/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/08/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/07/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
02/06/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2007 12:00
Juntada de Outros
-
06/11/2007 12:00
Vista ao Advogado
-
15/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2007 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
01/08/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
-
31/07/2007 12:00
Aguardando Manifestação do Ministério Público
-
13/06/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
24/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
16/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
16/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
12/04/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
09/04/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
04/04/2007 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
25/02/2007 12:00
Outra
-
22/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
15/02/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
14/02/2007 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
01/02/2007 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
31/01/2007 12:00
Vista ao Advogado
-
11/01/2007 12:00
Aguardando Audiência
-
11/01/2007 12:00
Audiência Designada
-
11/01/2007 12:00
Despacho Proferido
-
10/01/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
09/01/2007 12:00
Juntada de AR
-
04/12/2006 12:00
Informações Requisitadas
-
28/11/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2006 12:00
Juntada de Petição
-
28/11/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
22/11/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
20/11/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/11/2006 12:00
Despacho Proferido
-
14/11/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2006 12:00
Juntada de Petição
-
14/11/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
14/11/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/10/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
23/10/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
23/10/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/10/2006 12:00
Expedir Ofício
-
17/10/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
31/08/2006 12:00
Concluso para Decisão
-
31/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
29/08/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
25/08/2006 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
25/08/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
25/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
24/08/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
23/08/2006 12:00
Despacho Proferido
-
23/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
21/08/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
14/08/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
17/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
16/05/2006 12:00
Juntada de Outros
-
15/05/2006 12:00
Juntada de Petição
-
12/05/2006 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
11/05/2006 12:00
Juntada de AR
-
09/05/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
09/05/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/05/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/04/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
19/04/2006 12:00
Concluso para Decisão
-
18/04/2006 12:00
Juntada de Petição
-
10/04/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
06/04/2006 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
06/04/2006 12:00
Expedir Mandados
-
06/04/2006 12:00
Despacho Proferido
-
05/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2006 12:00
Juntada de Petição
-
05/04/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
04/04/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
03/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2006 12:00
Juntada de AR
-
23/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2006 12:00
Juntada de AR
-
13/03/2006 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
10/03/2006 12:00
Expedir Ofício
-
10/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
10/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2006 12:00
Juntada de Petição
-
10/03/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
10/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2006 12:00
Juntada de Petição
-
10/03/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
09/03/2006 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
07/03/2006 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
07/03/2006 12:00
Expedir Ofício
-
06/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
06/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2006 12:00
Juntada de Petição
-
06/03/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
06/03/2006 12:00
Intimação/Notificação
-
06/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
22/02/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2006 12:00
Juntada de Petição
-
22/02/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
21/02/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
21/02/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
17/02/2006 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
17/02/2006 12:00
Expedir Mandados
-
17/02/2006 12:00
Despacho Proferido
-
15/02/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2006 12:00
Juntada de Petição
-
15/02/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
14/02/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
13/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2006 12:00
Juntada de Petição
-
11/01/2006 12:00
Juntada de AR
-
10/01/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
19/12/2005 12:00
Vista ao Advogado
-
16/12/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/12/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
14/12/2005 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
14/12/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
14/12/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
30/11/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
28/11/2005 12:00
Expedir Ofício
-
28/11/2005 12:00
Expedir Mandados
-
28/11/2005 12:00
Intimação/Notificação
-
28/11/2005 12:00
Decisão interlocutória
-
24/11/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
24/11/2005 12:00
Juntada de Petição
-
24/11/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
23/11/2005 12:00
Vista ao Advogado
-
21/11/2005 12:00
Concluso para Decisão
-
21/11/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
16/11/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/11/2005 12:00
Juntada de AR
-
04/11/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
04/11/2005 12:00
Expedir Carta de Intimação
-
04/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
04/11/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
04/11/2005 12:00
Juntada de Petição
-
04/11/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
03/11/2005 12:00
Vista ao Advogado
-
03/11/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
03/11/2005 12:00
Juntada de Petição
-
03/11/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
01/11/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
26/10/2005 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
26/10/2005 12:00
Expedir Mandados
-
26/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
25/10/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2005 12:00
Distribuição / Redistribuição
-
25/10/2005 12:00
Distribuição / Redistribuição
-
24/10/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2005
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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