11/02/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim , - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Proc. nº 0812670-22.2024.8.20.5124 Parte exequente: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Parte executada: RAISSA NOBERTO SILVA e outros S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e como parte executada RAISSA NOBERTO SILVA e AYRTON FILGUEIRA DA CRUZ.

Custas recolhidas no id. 130010176.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. 133045914).

Por despacho de id 134017974, a parte exequente foi instada a esclarecer o pedido de suspensão do feito durante o prazo da avença, considerando a existência de cláusula no instrumento contratual que prevê o vencimento antecipado do débito em caso de inadimplemento.

Em resposta, a parte exequente apresentou petição requerendo a homologação da avença (id 137178177). É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 133045914 e julgo EXTINTA a execução.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Conforme art. 90, § 3º, do CPC, no caso de a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a.gi
16/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:32

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:08

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 05:02

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:35

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0883168-27.2024.8.20.5001

Natracking LTDA

Sebrae/Rn - Servicos de Apoio As Micro E...

Advogado: Jose Ferreira de Melo Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0883168-27.2024.8.20.5001

Natracking LTDA

Sebrae/Rn - Servicos de Apoio As Micro E...

Advogado: Fabio de Souza Marinho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0804295-98.2024.8.20.5102

Giliane Pereira da Silva

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0804295-98.2024.8.20.5102

Giliane Pereira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0806470-53.2024.8.20.5300

Antonia Ivanete de Morais

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Klivia Lorena Costa Gualberto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 13:42

Exibir Processo