26/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:21

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0820802-83.2023.8.20.5001 Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) AUTOR: ROZANA MEDEIROS BATISTA REU: CARLOS MANUEL DA MOTA REQUERENTE: CRISTIANA FILIPA MARTINS MOTA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação na qual a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo permanecido inerte.

A initmação pessoal não foi possível em razão da mudança de endereço da parte autora. É o breve relatório.

Observa-se que a parte autora não cuidou de comunicar ao Juízo a mudança de endereço, razão pela qual incide, na hipótese, a regra do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou seja, considera-se realizada a intimação enviada para o endereço constante nos autos.

Art. 274.(...) Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

A inércia da parte autora em promover o regular andamento do processo configura a hipótese de abandono processual, autorizando a extinção do feito, notadamente quando observada a regra do art. 485, III do CPC.

No caso presente, considerando que a parte autora foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito no mesmo endereço informado na petição inicial (ID 91263805), considero-o intimado em 07/11/2024, data em que foi juntado o AR da carta de intimação (ID 135665964).

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:59

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:57

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 08/10/2024 23:59.
04/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:02

Decorrido prazo de ROZANA MEDEIROS BATISTA em 15/11/2023.
07/10/2023 11:01

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 06/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:10

Publicado Intimação em 13/09/2023.
24/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
22/09/2023 00:55

Decorrido prazo de CARLOS MANUEL DA MOTA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820802-83.2023.8.20.5001.

Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Autor: ROZANA MEDEIROS BATISTA Réu: CARLOS MANUEL DA MOTA e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 105723683/106737232), no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 11 de setembro de 2023 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:35

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 10:31

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:39

Expedição de Mandado.
11/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0820802-83.2023.8.20.5001 Ação: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) AUTOR: ROZANA MEDEIROS BATISTA REU: CARLOS MANUEL DA MOTA DESPACHO Defiro a emenda à inicial, com a inclusão no polo passivo de CRISTIANA FILIPA MARTINS MOTA, qualificada na petição de ID. 103058144, bem como a retificação do telefone do demandado CARLOS MANOEL DA MOTA.

Deixo de encaminhar os autos ao CEJUSC para a realização de audiência conciliatória, a qual poderá ser realizada a qualquer tempo, caso haja requerimento das partes nesse sentido.

Citem-se os requeridos, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, CPC), a fim de que apresentem resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

Contestado o feito, intime-se o autor a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
08/07/2023 00:48

Decorrido prazo de Sheila Farias Leite Araújo em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 22:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 09:01

Declarada incompetência
12/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:41

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:58

Publicado Intimação em 28/04/2023.
29/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:39

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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