10/08/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:05

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 05:46

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:22

Decorrido prazo de RENATO SOARES DO VALE em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 09:44

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804363-94.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTORA: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: RENATO SOARES DO VALE SENTENÇA Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, devidamente qualificado, promove ação de Busca e Apreensão contra RENATO SOARES DO VALE, igualmente qualificado, afirmando que emprestou ao demandado quantia pecuniária destinada à aquisição de veículo automotor, contrato que contemplava cláusula de alienação fiduciária em garantia.

O réu tornou-se inadimplente, ao deixar de pagar as prestações devidas.

Requereu a concessão de medida liminar e o deferimento da busca e apreensão, com a condenação da parte demandada nas verbas sucumbenciais.

Liminar deferida, o réu foi citado, mas não logrou comparecer em juízo para responder ou requerer o depósito da dívida pendente. É o relatório.

De início deve-se registrar que a ausência de contestação imputa ao demandado os efeitos da revelia.

Nada obstante, frente à livre apreciação da prova, vejo que resta inconteste o direito postulado.

Consta nos autos, além do contrato de alienação fiduciária, a prova do inadimplemento, conforme exigência expressa do § 2o do art. 2o do DL 911/69.

A medida é específica e tem disciplina própria na norma regente, bastando a prova exigida e a falta de pagamento para que seja plausível a busca e apreensão de natureza autônoma e satisfativa, objetivando a transferência definitiva da posse do bem alienado, com procedimento especial.

No caso em apreço, todos os seus requisitos foram cumpridos, merecendo a tutela pretendida.

Isto posto, com fundamento no art. 3o, § 4o do DL 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, para decretar a busca e apreensão e deferir a transferência definitiva ao requerente da posse do veículo descrito na inicial, reconhecendo o domínio pleno para todos os fins contemplados na referida norma legal.

Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 8o, do Código de Processo Civil.

Através do RENAJUD foi determinada a retirada do impedimento do registro de propriedade do veículo, do licenciamento e circulação, conforme tela em anexo.

P.R.I.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

NATAL /RN, 10 de julho de 2023.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo de RENATO SOARES DO VALE em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 19:50

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:18

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 07:15

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:56

Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 08:25

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:15

Juntada de custas
31/01/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:22

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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