23/11/2024 22:42

Publicado Intimação em 01/12/2023.
23/11/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
02/05/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 01:30

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:30

Decorrido prazo de CLEBER DE ARAUJO SILVA em 02/02/2024 23:59.
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809193-79.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação (ID 103419918), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

A parte devedora procedeu o pagamento do valor acordado (ID 1041940990), desta forma, libere-se o valor por meio de ofício de transferência, havendo conta indicada nos autos ou, por meio de alvará judicial, não havendo, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Mossoró, 14/11/2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
29/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:35

Homologada a Transação
10/11/2023 08:58

Conclusos para julgamento
08/08/2023 05:05

Decorrido prazo de CLEBER DE ARAUJO SILVA em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:14

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0809193-79.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DE ARAUJO SILVA - RN0008398A Parte Ré: REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado: Advogado do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 102487985 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 6 de julho de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO apresentada no ID 102487985 e documentos subsequentes Mossoró/RN, 6 de julho de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a)
06/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:22

Juntada de termo
04/07/2023 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:42

Audiência conciliação realizada para 28/06/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/07/2023 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
28/06/2023 17:05

Juntada de ato administrativo
27/06/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 08:03

Decorrido prazo de CLEBER DE ARAUJO SILVA em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 19:42

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 10:21

Juntada de termo
16/05/2023 10:18

Juntada de Ofício
15/05/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:59

Audiência conciliação designada para 28/06/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/05/2023 12:54

Recebidos os autos.
15/05/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
15/05/2023 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 13:30

Recebidos os autos.
12/05/2023 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
12/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE BRASIL DE OLIVEIRA.
12/05/2023 12:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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