07/02/2025 00:48

Decorrido prazo de NEILSON SIDNEY FARIAS DE MOURA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de NEILSON SIDNEY FARIAS DE MOURA em 06/02/2025 23:59.
26/01/2025 07:04

Juntada de Petição de comunicações
20/12/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCAS CHIARELLI MONTEIRO DANTAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS CHIARELLI MONTEIRO DANTAS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 03:24

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/12/2024 01:32

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 01:06

Decorrido prazo de NEILSON SIDNEY FARIAS DE MOURA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:13

Decorrido prazo de NEILSON SIDNEY FARIAS DE MOURA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0804582-29.2023.8.20.5124 Parte exequente: M.

H.

V.

M. e outros Parte executada: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE PARNAMIRIM e outros S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA PELA PARTE VENCIDA.

SEM IMPUGNAÇÃO PELA PARTE VENCEDORA.

ART. 526, § 3º, DO CPC.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte vencida, ainda não intimada para o cumprimento da sentença, ofereceu em pagamento o valor que entendeu devido (id 137902581), deixando de apresentar a correspondente planilha de cálculos.

No id. 137914845, a parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvarás em favor da autora e de seu advogado.

A Representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito das partes (id 138261128). É o que basta relatar.

Dispõe o art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Intimada, a parte vencedora não impugnou o valor depositado, tendo pugnado pela expedição de alvarás.

Não tendo a parte ré apresentado planilha de cálculos no id 137899278, tendo se limitado a juntar o comprovante de depósito no valor total de R$ 8.869,52 (id. 137902583), faz-se necessário discriminar quanto se refere ao principal devido à parte e quanto se refere aos honorários sucumbenciais, tomando por base obviamente os parâmetros fixados na sentença de id. 134371305, havendo a correção de erro material no id 135037377.

O valor de R$ 8.869,52 (oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) engloba a quantia de R$ 8.063,20 (oito mil e sessenta e três reais e vinte centavos), referente ao principal devido à parte, e R$ 806,32 (oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais (10% fixado em sentença).

Do valor principal que compete à parte autora (R$ 8.063,20), devido ainda ao causídico a quantia de R$ 2.418,96 (dois mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) a título de honorários contratuais (30%), haja vista o contido no contrato de id 97669291.

Desta feita, determino a confecção de dois alvarás distintos, um em favor do causídico do autor no valor de R$ 3.225,28 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos centavos) e o restante no valor de R$ 5.644,24 (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) em favor do autor, com as devidas correções e acréscimos legais, observada as respectivas proporções.

Isto posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Expeçam-se alvarás através do SISCONDJ para transferência do valor de R$ 8.869,52 (oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) , com as devidas correções e acréscimos legais, depositados na conta judicial de id. 137902581, nos seguintes termos: (a) o valor de R$ 5.644,24 (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) , para a conta de titularidade de Lucas Chiarelli Monteiro Dantas, CPF: *17.***.*61-76, Agência: 1575, Conta Corrente: 01053198-9, Banco SANTANDER, com as devidas correções e acréscimos legais; (b) o valor de R$ 3.225,28 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos centavos) , para a conta de titularidade de Michael Andrews de Souza Silva, CPF: *51.***.*78-10, Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agência: 0805, Operação: 1288, Conta Poupança: 798499532-0 com as devidas correções e acréscimos legais; Certifique-se acerca do pagamento das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente.

Inexistindo, expedientes necessários à Cojud para os devidos fins.

Na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Parnamirim/RN, 12 de dezembro de 2024.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi
12/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:37

Outras Decisões
30/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição incidental
29/10/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
22/08/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2024 07:16

Decorrido prazo de ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:16

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:16

Decorrido prazo de ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:16

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:16

Decorrido prazo de NEILSON SIDNEY FARIAS DE MOURA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:16

Decorrido prazo de NEILSON SIDNEY FARIAS DE MOURA em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 23:46

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
04/06/2024 10:34

Outras Decisões
04/06/2024 10:34

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
28/05/2024 07:10

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:10

Decorrido prazo de THAYSA RAYANE ALVES MACEDO em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 05:47

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:47

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:50

Juntada de Petição de procuração
09/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/06/2024 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
09/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 02:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
05/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MICHAEL ANDREWS DE SOUZA SILVA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:43

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 13:16

Audiência conciliação realizada para 07/07/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
07/07/2023 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 08:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
23/05/2023 10:21

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2023 10:21

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2023 20:26

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:04

Audiência conciliação designada para 07/07/2023 08:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
12/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:43

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 13:11

Recebidos os autos.
08/05/2023 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
08/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 05:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. H. V. M.
20/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 23:35

Conclusos para decisão
28/03/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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