09/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:21

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES em 21/07/2025.
22/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858892-63.2023.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: DOUGLAS BATISTA CAMPOS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o acusado foi citado (ID 136276410), determino a Secretaria que proceda a intimação do advogado José Olavo Cavalcanti Rodrigues, inscrito na OAB/PB 10.027, cuja procuração outorgada pelo acusado foi acostada aos autos (ID 156405627), para, no prazo legal, oferecer resposta à acusação em favor do acusado DOUGLAS BATISTA CAMPOS.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de julho de 2025.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:33

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA CAMPOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:33

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA CAMPOS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 18:21

Juntada de diligência
26/06/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 18:19

Juntada de diligência
23/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 08:59

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Nilmário José de Freitas em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:39

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:39

Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Nilmário José de Freitas em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858892-63.2023.8.20.5001 AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: DOUGLAS BATISTA CAMPOS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de DOUGLAS BATISTA CAMPOS, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise constato que foi oferecida queixa crime por por MARTA GENUINO DOS SANTOS em desfavor de DOUGLAS BATISTA CAMPOS, MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA, FRANCISCO JOÃO DA SILVA e WILLIAM DE SOUZA FIDELIS, ademais, verifico que os querelados ofereceram contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pela Querelante (ID 137919092, ID 134732402, ID 134592545 e ID 143039672), bem como o Ministério Público ofereceu contrarrazões (ID 117016572), assim, passo a analisar a possibilidade de juízo de retratação.

Relatei.

Decido.

Analisando os autos verifico que as razões que ensejaram a rejeição da Queixa Crime persistem, eis que se imputa a DOUGLAS BATISTA CAMPOS a prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, o qual se processa mediante ação penal pública condicionada a representação da vítima; e a FRANCISCO JOÃO DA SILVA e WILLIAM DE SOUZA FIDELIS a prática do delito previsto no artigo 297, caput, do Código Penal, que é de ação penal pública, assim, observo que está ausente a legitimidade ativa para propor a ação penal, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, mantenho a decisão constante no ID 109657328, que rejeitou a Queixa Crime ofertada por MARTA GENUINO DOS SANTOS em desfavor de DOUGLAS BATISTA CAMPOS, MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA, FRANCISCO JOÃO DA SILVA e WILLIAM DE SOUZA FIDELIS, e, determino a Secretaria que proceda as diligências necessárias para o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de fevereiro de 2025.

TATIANA SOCOLOSKI PERAZZO PAZ DE MELO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:43

Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA FIDELIS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA FIDELIS em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:50

Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA FIDELIS em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de WILLIAM DE SOUZA FIDELIS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 04:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/01/2025 15:02

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:06

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:56

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (dez) DIAS A Exma Dra ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, MM.

Juíza de Direito, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0858892-63.2023.8.20.5001 em que figura como acusado WILLIAM DE SOUZA FIDELIS, funcionário do cartório único de Lagoa de Velhos/RN, com último endereço na Rua Inácio José de Lira, 462, Cartório Único de Lagoa de Velhos, Centro, LAGOA DE VELHOS - RN - CEP: 59430-000, E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o para apresentar contrarrazões, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, através de advogado(a), cumprindo o disposto no artigo 588, caput, do Código de Processo Penal.

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 18 de dezembro de 2024.

Eu, CLEANA ROCHA CAVALCANTE, Analista Judiciário, que o elaborei, conferi e assinado pela MM.

Juiza de Direito.

CLEANA ROCHA CAVALCANTE Analista Judiciário
18/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:39

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 07/11/2024.
29/11/2024 09:36

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA CAMPOS em 22/11/2024.
23/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA CAMPOS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:46

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA CAMPOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:57

Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA CAMPOS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 07:57

Juntada de diligência
13/11/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:01

Juntada de diligência
05/11/2024 16:38

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:17

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOÃO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 07:57

Juntada de diligência
24/10/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 20:18

Juntada de diligência
19/10/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 19:29

Juntada de diligência
18/10/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:53

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
15/10/2024 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:18

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:18

Recebida a denúncia contra DOUGLAS BATISTA CAMPOS
14/10/2024 14:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 21:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:59

Decorrido prazo de MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 10:17

Decorrido prazo de MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 13:09

Juntada de diligência
31/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:39

Juntada de Petição de inquérito policial
13/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
10/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:29

Expedição de Ofício.
02/04/2024 04:57

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:05

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:34

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:34

Decorrido prazo de EPITACIO RODRIGUES NUNES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:05

Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de LEONEL BARBOSA DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 14:45

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/10/2023 16:17

Rejeitada a queixa
25/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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