06/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MARCOS PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO MARCOS PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº 0816764-47.2023.8.20.5124 Parte autora: ESPÓLIO DE JOÃO MARCOS PEIXOTO Parte ré: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Intimem-se as partes, através dos respectivos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, ciente de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, deverá ser observado o seguinte: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes.

Por oportuno, esclareço que o Juiz é o destinatário da prova pretendida, podendo concluir pela dispensabilidade da prova para o deslinde da discussão do litígio, através do livre convencimento motivado, caso a diligência seja inútil ou meramente protelatória (art. 370, parágrafo único, CPC), bem como não esteja devidamente justificada a necessidade da produção da prova pretendida.

Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença.

Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
01/04/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 08:33

Audiência conciliação realizada para 18/03/2024 08:15 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
15/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:37

Decorrido prazo de ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:37

Decorrido prazo de ANY GABRIELLE PEIXOTO RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 13:04

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:46

Audiência conciliação designada para 18/03/2024 08:15 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
08/02/2024 13:45

Recebidos os autos.
08/02/2024 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
07/02/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:45

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 21:34

Conclusos para despacho
13/10/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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